Reabertas negociações sobre Lei de Bases da Saúde

O BE recuou e propõe que as PPP tenham lei própria. E junta-se ao PCP na revogação dos decretos de Durão. PS vai analisar propostas.

Marisa Matias
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Catarina Martins anunciou o regresso do BE às negociações sobre nova Lei de BAses da Saúde Andreia Carvalho

O BE decidiu voltar às negociações sobre a Lei de Bases da Saúde. O anúncio foi feito este domingo pela coordenadora nacional, Catarina Martins, que avançou com a proposta de que seja retirada do diploma em discussão na Assembleia da República qualquer referência à Parcerias-Público-Privadas (PPP). Se tal acontecer, o BE votará a favor, garantiu.

Em alternativa, Catarina Martins propôs que as PPP sejam reguladas em lei própria, na próxima legislatura. E juntou-se a uma ideia já proposta pelo PCP nas negociações, a de que sejam revogados os decretos sobre PPP de 2002, aprovados pelo Governo de Durão Barroso. “A nova lei deve ainda revogar o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, aprovado pelo governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP”, defendeu a líder do BE na conferência de imprensa.

Sobre o recuo do BE, Catarina Martins argumentou que “ou ficamos sem nova Lei de Bases da Saúde e, portanto, a supletividade de contratualização com os privados, entre outras matérias em que houve avanços, fica colocada em causa, ou somos capazes de encontrar uma saída para o impasse em que nos encontramos”. E defendeu: “Essa saída não pode ser o BE ceder e aprovar uma lei que prevê que novas PPP possam ser feitas. Ora, se o PS e o Governo dizem que na verdade não estão interessados no actual regime de PPP, revogue-se o actual regime de PPP e permita-se que a próxima legislatura faça o trabalho necessário sobre a gestão das unidades do SNS.”

Não desarmando no ataque ao PS, Catarina Martins assumiu a defesa do diploma em negociação. “A proposta de Lei de Bases que o Parlamento está a apreciar contém avanços importantes que não podem ser postos em causa pela obstinação do PS e do Governo em manter a possibilidade de novas PPP no futuro”, defendeu, garantindo: “Esta obstinação não nos leva a desistir deste processo, pelo contrário, com vista a assegurar os avanços já inscritos na proposta de Lei de Bases, o BE assume a responsabilidade de propor um caminho de superação do bloqueio que o PS criou.” Acusando ainda o PS de se recusara a “garantir, na nova Lei de Bases, uma gestão exclusivamente pública dos hospitais públicos”.

Se os socialistas aceitarem, sublinhou a líder do BE, “ficará assegurada a revogação da lei de Cavaco Silva, que é danosa para o Serviço Nacional de Saúde, e será possível em tempo próprio uma decisão clara sobre o regime de gestão das unidades do SNS e essa solução deve ser encontrada pela maioria que na próxima legislatura se formar no Parlamento”.

Jamila aguarda

O primeiro-ministo, António Costa, recusou-se comentar a proposta do BE, em visita à Feira Nacional de Agricultura, Costa remeteu para terça-feira a resposta que os socialistas darão ao BE, na reunião da comissão parlamentar de Saúde sobre a Lei de Bases.

A vice-presidente da bacada parlamentar do PS, Jamila Madeira, que representa os socialistas nestas negociações declarou ao PÚBLICO que os socialistas terão de “aguardar pelas propostas concretas”, quer do BE quer do PCP, o outro parceiro de negociação da nova Lei de Bases da Saúde, que irá apresentar mais propostas. “Só depois nos pronunciaremos”, garantiu. Mas não deixou de dizer que esta nova posição do BE “é uma boa resposta aos apelos que temos feito”.

Um desses apelos foi feito pela própria Jamila Madeira no sábado de manhã através da publicação de um vídeo no site do grupo parlamentar do PS e na sua página no Facebook.“É essencial que nestas últimas semanas de votações todos se unam na aprovação de uma nova Lei de Bases da saúde. O PS está particularmente empenhado em garantir que cesse a vigência da Lei de Bases de 1990, aprovada por Cavaco Silva e Arlindo de Carvalho [antigo ministro do Saúde], em que se promove a mensagem de que o Estado tem de apoiar o desenvolvimento dos privados e a mobilidade dos profissionais do público para o privado”, defendeu Jamila Madeira nesse depoimento filmado.

Jamila Madeira considerava essencial a aprovação de uma nova Lei de Bases que tenha como “foco o cidadão, a gestão pública e um Serviço Nacional de Saúde (SNS) com cada vez maior qualidade e excelência”.

Antes de Jamila Madeira, já o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal da passada quinta-feira tinha procurado encostar o BE às cordas, apelando à necessidade de a Lei de Bases ser aprovada e alertou para o conflito institucional que podia ser gerado: “Ganhamos muito em não transformar a nova Lei de Bases da Saúde num conflito institucional entre Parlamento, Presidente da República, a actual maioria, futuras maiorias.” Nessa altura, Catarina Martins respondeu: “Quem tem de fazer esta lei de bases é esta maioria. Não é o Presidente, não é uma próxima maioria. É a nossa responsabilidade. Agora”.