Governo de Hong Kong avança com proposta de lei sobre extradição, apesar dos protestos

O projecto de lei que permite extradições para a China continental vai quarta-feira ao parlamento. Imprensa chinesa fala de conluiu entre a oposição e países estrangeiros.

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Carrie Lam, a chefe do Governo de Hong Kong JEROME FAVRE/EPA

O Governo de Hong Kong vai manter o projecto de lei que permite extradições para a China, apesar do protesto de milhares de pessoas no domingo.

“Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam.

Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto que a polícia diz que o protesto juntou 240 mil participantes.

A marcha decorreu durante quase dez horas, mas perto da meia-noite manifestantes invadiram uma zona barricada e a polícia respondeu com gás pimenta, de acordo com o jornal de Hong Kong South China Morning Post.

As alterações à lei da extradição já tinham motivado, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong (meio milhã de pessoas) desde o Revolução dos Guarda-chuvas, em 2014.

A proposta de lei apresentada pelo Governo de Hong Kong ao Conselho Legislativo (parlamento local) autoriza a extradição de pessoas em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental.

Nas últimas semanas, circularam várias petições contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e câmaras de comércio manifestaram preocupação.

O Governo de Hong Kong considera esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de Direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê do sistema judicial chinês, que acusam de ser opaco e politizado.

A proposta começa a ser debatida na quarta-feira.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respectivamente, decorreu sob o princípio ‘um país, dois sistemas’. Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

Numa reacção ao que se passou no domingo, a imprensa chinesa desta segunda-feira culpou a “interferência estrangeira” pelos protestos, acusando os organizadores de “conluio com o Ocidente”.

Em editorial, o jornal Global Times minimizou o protesto. “Deve-se ter atenção que algumas forças internacionais fortaleceram significativamente as suas relações com a oposição de Hong Kong recentemente”, afirma o jornal que fala em “conluio com o Ocidente”.

O jornal refere reuniões entre membros da oposição de Hong Kong com o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e com a presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi.

O jornal chinês China Daily afirma que 700 mil pessoas assinaram uma petição online em apoio ao projecto de lei, e que muitos manifestantes “foram enganados pela oposição e os seus aliados estrangeiros”.

Na China continental os acontecimentos não foram noticiados.

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