Guiné Equatorial muda discurso e não vai abolir pena de morte “de uma penada”

Missão para “passar em revista” a evolução da Guiné Equatorial desde a adesão à CPLP, há cinco anos, regressa e faz primeiro balanço. “Há uma implementação entre o satisfatório e o bom — não excelente.”

,Francisco Macías Nguema
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LUSA/TIAGO PETINGA

Após cinco anos a repetir que a abolição da pena de morte é um processo complexo, o regime da Guiné Equatorial mudou de posição e disse aos enviados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que não vai impor a mudança “de uma penada”.

“A presidente do Senado disse-me que alguns podem pensar que [abolir a pena de morte] é uma questão de publicar um decreto e, tendo a maioria dos deputados, adoptá-la. Dizem que não vão fazer isso, que essa não é a forma apropriada de, numa penada, resolver esse problema”, disse este sábado o embaixador José Luís Monteiro, de Cabo Verde, que chefiou a primeira Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

A missão de 17 delegados — diplomatas e técnicos da língua, património, cooperação e questões jurídicas de todos os Estados-membros — esteve em Malabo entre 5 e 7 de Junho.

Para abolir a pena de morte, as autoridades da Guiné Equatorial “dizem que é preciso obter o mínimo de consensos, que isso tem progredido e que está a ser pilotado directamente pelo chefe de Estado”, Teodoro Obiang, explicou o diplomata. Fazer “de uma penada” seria “resolver sem resolver”, acrescentou Monteiro. O que ouviu é que, antes, “é preciso amadurecer” a questão. “Dizem que vão fazer, mas não vão impor. Dizem que seria perfeitamente possível ‘dar uma canetada’ e já está, mas que não vão fazer isso. Precisam de obter os entendimentos suficientes e concluir o processo de convencimento de forças políticas e personalidades para que, quando for feito, seja pacífico e não crie ressentimentos.”

A missão da CPLP a Malabo foi “passar em revista” os passos dados pelo país desde 2014. O programa de adesão à CPLP, feito há oito anos, quando o país era ainda observador, tem cinco eixos: difusão do português; acolhimento e implementação do acervo jurídico comunitário; reabilitação da memória histórica e cultural; comunicação institucional e promoção e integração da sociedade civil.

O embaixador não deu pormenores e sublinhou que o relatório da missão estará concluído numa semana, será entregue à CPLP e, a seguir, aos ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade, que reúnem em Julho, no Mindelo, Cabo Verde. Adiantou apenas que a concretização dos compromissos assumidos há cinco anos “não é uniforme” nos cinco eixos. “Nuns é mais e melhor do que noutros, mas globalmente há uma implementação entre o satisfatório e o bom — não excelente”.

Esta primeira missão de acompanhamento — não de “avaliação”, insistiram as autoridades guinéu-equatorianas junto dos enviados — foi adiada algumas vezes, a última das quais à última hora, quando os delegados já estavam em viagem e um tinha aterrado em Malabo. Acabou por ser remarcada para 5 de Junho, dia do aniversário de Obiang e feriado nacional, celebrado com desfiles na Praça da Liberdade, cerimónias oficiais e uma canção de parabéns a abrir o site do Governo. O contratempo não reduziu o número de contactos, garantiu o diplomata. “Não penso que deslocar a delegação num feriado nacional tenha sido o mais produtivo, aliás, eu ignorava, soube 48 horas antes. O que fizemos foi intensificar e comprimir o trabalho.”

O diplomata disse que os delegados ficaram “surpreendidos com o número de novas ideias” lançadas pelo Governo de Malabo para reforçar a integração do país na CPLP, quantidade que “ultrapassou as expectativas da missão”. Algumas das propostas são “ambiciosas”.