Os administradores da TAP designados pela Parpública afirmaram esta sexta-feira que a atribuição de prémios foi “uma decisão unilateral” e que foram surpreendidos pela divulgação nos media de pagamentos que vão “além do cumprimento de responsabilidades contratuais”.

“Em conclusão da reunião do conselho de administração, requerida pelos administradores indicados pelo Estado, depois de uma decisão unilateral de atribuição de prémios a um conjunto de trabalhadores, sem a devida obrigação contratual, estes não se revêem no procedimento adoptado”, refere uma nota dos administradores da TAP SGPS designados pela Parpública enviada à agência Lusa.

A Comissão Executiva da TAP afirmou, também esta sexta-feira, que respeitou “os deveres de informação ao Conselho de Administração” e que apenas atribuiu prémios referentes aos “resultados da área” e “resultados individuais”, sem atribuir prémios relativos aos resultados da empresa em 2018.

“A Comissão Executiva da TAP entende que não deve comentar nem divulgar publicamente debates, declarações de voto e deliberações tomadas no seio do seu Conselho de Administração e que respeitou escrupulosamente todas as regras estatutárias e de governo societário, incluindo os seus deveres de informação ao Conselho de Administração”, afirma hoje a comissão executiva da TAP, liderada por Antonoaldo Neves, em comunicado enviado à Lusa.

Expressam ainda a “sua enorme surpresa e profundo desagrado pelo facto de terem tomado conhecimento pela comunicação social da atribuição destes prémios de desempenho a um conjunto reduzido de colaboradores sem que para isso tenha tido o prévio conforto de todo o conselho de administração”, acrescentam.

“Com efeito, na única circunstância em que o conselho de administração se pronunciou sobre a possibilidade de atribuição de prémios relativos ao exercício de 2018 – na reunião do conselho de 21 de Março de 2019 – os membros indicados pelo Estado fizeram saber que, sendo embora matéria da competência da comissão executiva (como é usual nas grandes empresas), se opunham em absoluto à atribuição de prémios”, adiantam.

Apesar disso, “e tendo em consideração as preocupações manifestadas aos membros do conselho designados pelo Estado relativas ao cumprimento de cláusulas contratuais com alguns trabalhadores, já que em alguns casos individuais as respectivas condições de trabalho impunham a atribuição de prémios que se não fossem pagos envolveriam responsabilidades para a empresa, estes membros do conselho transigiram, aceitando reformular os termos dessa sua posição no pressuposto de que o pagamento de prémios se circunscreveria ao cumprimento de obrigações contratuais, mantendo ainda assim a proibição genérica de atribuição de prémios em função dos resultados da sociedade”.

Os administradores acrescentam que, “sem prejuízo de se tratarem de competências próprias da comissão executiva, foram os membros do conselho indicados pelo Estado surpreendidos com a divulgação na comunicação social da atribuição e pagamento de prémios que vão além do cumprimento de responsabilidades contratuais”.

Além disso, “não é compreensível que não tenha havido qualquer informação prévia ao conselho de administração sobre a decisão de atribuição de prémios, sobretudo quando a mesma desvaloriza a posição emanada pelos membros do conselho indicados pelo Estado”, apontam.

“Neste contexto, além da absoluta discordância no pagamento de prémios a um número restrito de trabalhadores que não decorrem de obrigações contratuais, os membros do conselho de administração da TAP, SGPS, SA indicados pelo Estado consideram importante, tal como referido junto da comissão executiva, rever e corrigir o modelo de atribuição de remuneração variável/prémios de desempenho”.

Tal passa “nomeadamente pelo conhecimento prévio do conselho de administração da TAP SGPS, S.A. deste tipo de decisões e pela consideração das posições emanadas no conselho de administração pelos respectivos membros”, concluem, na nota. 

A agência Lusa noticiou na terça-feira que a TAP (detida em 50% pelo Estado, em 45% pelos privados da Atlantic Gateway e em 5% pelos trabalhadores) pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores, apesar de em 2018 ter registado um prejuízo de 118 milhões de euros.

O primeiro-ministro, António Costa, disse na quinta-feira que o Estado considera o modelo de distribuição de prémios da TAP “incompatível com os padrões de sobriedade” que devem existir em empresas participadas pelo Estado. 

Com as declarações agora conhecidas dos administradores do Estado na TAP (Miguel Frasquilho, presidente, e ainda Diogo Lacerda Machado, António Gomes Menezes, Ana Pinho Silva, Bernardo Trindade e Esmeralda Dourado), ficam um pouco mais claras as afirmações do ministro da tutela, ontem veiculadas.

“O Ministério das Infra-estruturas e da Habitação discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao conselho de administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição, não se revendo na conduta da comissão executiva, que agiu em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos”, escreveu o ministro. E assinalou que “o Governo e os representantes do Estado no conselho de administração da TAP tomaram conhecimento desta decisão, já consumada com o processamento dos salários referentes ao mês de Maio, pelos órgãos de comunicação social”. ou seja, tomaram conhecimento do processamento dos prémios após ele já ter sido efectuado, depois de os seus mandatários na administração da TAP se terem oposto à tal bonificação. 

A comissão executiva da TAP - liderada por Antonoaldo Neves e composta ainda por David Pedrosa e Raffael Quintas - justificou a atribuição dos prémios com o “programa de mérito” implementado pela companhia, que diz ter sido “fundamental” para os resultados atingidos em 2018. Além dos seis membros nomeados pelo Estado, o conselho de administração é ainda composto pelos representantes dos accionistas privados (David Neeleman, Humberto Pedrosa e Maximilian Otto Urbahn).  

Notícia actualizada às 8h02 com a resposta da Comissão Executiva da TAP.