Apesar de o Governo não ter sugerido qualquer alteração à composição do órgão que coloca, avalia e pune os magistrados do Ministério Público, o PS e o PSD apresentaram esta semana propostas no Parlamento para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Tal é visto pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) como uma tentativa do poder político controlar o poder judicial, já que os procuradores são os responsáveis pelas investigações criminais. Essa é uma das razões para o sindicato ameaçar com uma nova greve depois de terem realizado uma paralisação de três dias em Fevereiro passado. 

No âmbito do processo de revisão do Estatuto do Ministério Público, o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta que sugere a manutenção do CSMP com 19 membros, mas escolhidos de uma nova forma. Mesmo assim mantém a maioria de membros procuradores.

Actualmente, o CSMP é constituído por sete procuradores eleitos pelos colegas, pelos quatro procuradores distritais (que passarão a chamar-se regionais), por cinco membros indicados pelo Parlamento e dois pela ministra da Justiça. O órgão é presidido pelo procurador-geral da República, que tem sido um magistrado do Ministério Público, uma condição que não é obrigatória.

A proposta do PS garante que pelo menos 10 membros do conselho são magistrados do Ministério Público (MP), mantendo os quatro procuradores-distritais no órgão de tutela. Contudo, dos sete procuradores eleitos passa-se para cinco, sendo os outros dois membros escolhidos pelos magistrados que integram o órgão. Um deles terá que ser obrigatoriamente um magistrado do MP se o procurador-geral não for oriundo daquela magistratura.

Já a proposta do PSD acaba com a maioria de magistrados no órgão de gestão do MP. O CSMP passaria a ser composto por 17 membros: os quatro procuradores distritais deixariam de estar representados naquele conselho, manter-se-iam os dois nomeados pelo ministro da Justiça, bem como o procurador-geral, e aumentar-se-ia de cinco para sete os nomeados pela Assembleia da República. 

O PCP também apresentou uma proposta de alteração ao estatuto, mas não sugere qualquer alteração à composição do CSMP.

Em Dezembro, o deputado socialista Jorge Lacão levantou a possibilidade de se alterar a composição do CSMP. As declarações - que logo suscitaram uma ameaça de greve por parte do SMMP - levou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem a entrar em campo, dizendo que “não é intenção do Governo, nem faz parte do programa do executivo, fazer qualquer alteração”. O primeiro-ministro António Costa veio igualmente defender a proposta da ministra, uma procuradora de carreira, e o líder parlamentar, Carlos César, assegurou que não havia intenção de mexer na maioria de magistrados.