Moreira diz não à transferência de competências para as juntas

Autarca alega que transferência de competências implicaria uma reestruturação da macroestrutura da Câmara do Porto e um “claro aumento da despesa global”.

Rui Moreira
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Rui Moreira é acusado de não revelar quanto custa a transferência de competências ADRIANO MIRANDA

A Câmara do Porto não encontra “qualquer benefício” na transferência de competências para os órgãos das freguesias e esta quinta-feira informou os presidentes das juntas de freguesia do concelho que pretende manter as competências no âmbito da sua intervenção.

Numa reunião com os presidentes de junta, Rui Moreira reafirmou a posição que assumiu recentemente numa carta que enviou aos autarcas na sequência do Decreto-Lei º 57/2019 de 30 de Abril, que elenca as competências a transferir para as juntas de freguesia.

“O município do Porto entende que da transferência de competências para os órgãos das freguesias da cidade do Porto, tal como se encontra prevista, não resultará qualquer benefício para o cidadão, desde logo, porque não há garantia da manutenção dos referidos princípios: da qualidade no acesso aos serviços públicos; da coesão territorial e da universalidade e da igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público e da eficiência e eficácia da gestão público”, lê-se na carta que o presidente da Câmara do Porto mandou na semana passada aos autarcas.

Segundo Rui Moreira, “o Porto é um contínuo urbano, coerente, pelo que a repartição destas competências resultaria numa deseconomia de escala, violando-se, dessa forma, um dos pressupostos subjacentes à repartição de competências entre os municípios e as freguesias, a qual não poderá nunca determinar um aumento da despesa pública global (prevista no ano da concretização)”.

 Por outro lado, alega que “muitas destas competências, designadamente aquelas que se reconduzem a competências de controlo prévio de actividades privadas, são desenvolvidas pelo município de forma ‘internalizada’, pelo que tal transferência implicaria uma reestruturação da macroestrutura da Câmara do Porto e dos serviços camarários, e uma pulverização e duplicação de recursos humanos, financeiros e logísticos”.

Uma outra razão invocada pela câmara prende-se com o facto de “outras dessas competências serem hoje desempenhadas através de concessões/contratos de prestação de serviços (caso da limpeza urbana) pelo que, se fossem assumidas pelas diferentes freguesias individualmente, tal facto teria por impacto um claro aumento da despesa pública global”.

Acrescenta ainda que “a repartição e competências com as freguesias vem sendo promovida através dos contratos interadministrativos e dos acordos de execução, negociados de forma participada por todas as freguesias, garantindo-se, desse modo, que a delegação de competências nas freguesias é efectuada na escala, dimensão e com a progressão que, cumprindo os princípios da lei, são considerados os mais adequados para a boa gestão do serviço público”.

Juntas divididas

 Apesar de a câmara se opor à transferência de competências, há presidentes de junta, eleitos pelo Movimento de Rui Moreira, favoráveis a receber novas responsabilidades. António Gouveia, presidente da Junta de Ramalde, encontra vantagens na transferência de competências pelo facto de as juntas estarem mais próximas das pessoas e, em declarações ao PÚBLICO, assume mesmo que gostaria que a junta ficasse com responsabilidades na área da limpeza urbana. “Não quero a máquina da limpeza urbana, mas gostava de ter competência de monitorização e de fiscalização a nível da limpeza urbana”, defende o autarca, queixando-se da “falta de abertura dos serviços municipais e dos vereadores para lhes dizer que isto e aquilo está mal”.

Opinião diferente tem o presidente da União das Freguesias Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. Nuno Ortigão, que não foi à reunião mas fez-se representar, considera que a junta já “tem muitas delegações da Câmara do Porto” e aponta exemplos: “Cemitérios e Teatro da Vilarinha para gerir, Escola 85 para requalificar e gerir e um plano de investimentos muito forte nos dois edifícios em Aldoar e Foz e no mercado da Foz e Lavadouro da Ervilha”. “Já temos muitas frentes de trabalho que no preenchem neste momento”, afirmou ao PÚBLICO, Nuno Ortigão, eleito pelo Movimento de Rui Moreira.

O primeiro autarca a pronunciar-se a favor de novas competências foi António Fonseca, que fez aprovar no executivo da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória uma proposta que enviou à Câmara do Porto. Fonseca foi eleito na lista de Rui Moreira.

Alberto Machado, o único presidente de junta do PSD (Paranhos), também defende mais competências para as juntas.

Os que defendem mais competências já perceberam que perderam esta batalha e criticam o presidente por dizer que “há um aumento claro da despesa pública global, quando não revela quanto custa a transferência de competências para as autarquias”. A proposta do executivo deverá ser aprovada pela assembleia municipal, na reunião de 25 de Junho, não porque Moreira ter a maioria naquele órgão, mas porque a CDU é contra a descentralização de competências para as freguesias.

Os presidentes de junta têm um prazo de 10 dias para se pronunciarem sobre a intenção do município de manter no âmbito da sua intervenção todas as competências que constam do Decreto-Lei n.º 57/2019.