Como vai funcionar o programa de rendas acessíveis

Um pequeno guia para perceber como vai funcionar o novo instrumento da política de habitação, que entra em vigor no dia 1 de Julho.

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Adriano Miranda / Publico

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) visa criar condições para serem assinados contratos de arrendamento cujas rendas estejam 20% abaixo do valor de mercado, dando como contrapartida aos proprietários vários benefícios fiscais. O programa deverá funcionar através da Plataforma do Arrendamento Acessível, que o Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana (IHRU) irá colocar online no próximo dia 1 de Julho, data da entrada em vigor do Dec.-Lei n.º 68/2019.