O Ministério da Defesa Nacional quer evitar no sistema da Assistência na Doença dos Militares (ADM) os mesmos erros que levaram à polémica sobre a sustentabilidade da ADSE, em 2010, quando foi eliminada a obrigação de inscrição para os funcionários do Estado. Numa audição regimental no Parlamento nesta quarta-feira, o ministro João Gomes Cravinho deu esta garantia aos deputados da comissão de Defesa.

“Vejo com as maiores reservas que a adesão à ADM seja voluntária, a experiência da ADSE pode ser útil quanto aos erros a evitar”, precisou o ministro. “O objectivo é robustecer e garantir a sustentabilidade da ADM”, garantiu.

Foi deste modo que Gomes Cravinho explicou o teor do seu despacho de 21 de Maio de 2019, divulgado pelo PÚBLICO na semana passada. Neste documento, foi pedido que, em três meses, a plataforma que reúne responsáveis do seu ministério, do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e das chefias dos ramos se pronuncie sobre as recomendações da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao IASFA [Instituo de Acção Social das Forças Armadas].

“Não posso ignorar essas recomendações, não digo que tenham de ser implementadas a 100%, pedi um relatório sobre a viabilidade das mesmas”, explicou o titular da Defesa. Nas sugestões da auditoria do TdC, o ponto central é a inscrição voluntária na ADM dos deficientes das Forças Armadas e, quando inscritos, a clarificação da base de incidência do respectivo desconto. Do mesmo modo, visando a aproximação dos regimes dos subsistemas de saúde ao da ADSE e o seu auto financiamento com base nos descontos, é admitida a eliminação da obrigatoriedade de inscrição na ADM.

A conjugação destas duas medidas sugerida pelo TdC diminuiria o universo de utentes, poderia comprometer a viabilidade económica do sistema e suscitou apreensões entre os militares. “Aguardo a contribuição da plataforma antes de o Governo entrar em gestão”, calendarizou João Gomes Cravinho.

“Precisamos de serenidade na saúde militar, há ruído porque vivemos numa sociedade aberta”, considerou, dando garantias de que todas as opiniões serão ouvidas. Neste puzzle, é importante também o estudo de Ana Jorge, ministra da Saúde de José Sócrates, sobre o modelo de organização, capitação do Hospital das Forças Armadas e interacção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A entrega deste documento da reconhecida defensora do SNS estava prevista para 31 de Maio, mas será em finais deste mês que o documento será discutido com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e as chefias dos ramos.

Sobre o futuro do IASFA, Gomes Cravinho recordou que o seu primeiro objectivo foi evitar o crescimento da dívida que se situa, agora, em 90 milhões de euros. “Deixou de crescer, começou a abater, existem condições para planear um acerto de contas com os fornecedores privados e públicos”, anunciou.

Neste ponto, foi importante a retirada da denominada saúde operacional do bolo do IASFA para onde transitou nos governos do PSD/CDS. “Passou a ser assumida pelos ramos, com custos de quatro milhões de euros por ano, o que permitiu estancar a dívida do IASFA”, referiu o ministro.