Todos os condutores que tiverem pelo menos três anos de carta e não tiverem cometido qualquer contra-ordenação grave nesse período, receberam, no início desta semana, três pontos extra na carta. Trocando por miúdos: em vez de 12 pontos (que é o valor de pontos com que todos os novos condutores começam), deverá ter agora 15 pontos. Pode ver se é um desses condutores no Portal de Contra-ordenações da ANSR.

Este aumento de pontos para os condutores que não cometeram infracções é esperado desde que, em 2016, entrou em vigor a carta por pontos.

Neste sistema, os pontos vão diminuindo à medida que o automobilista vai cometendo contra-ordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, mas podem aumentar caso não existam infracções ao fim de três anos, sem nunca ultrapassar o limite de 15 pontos.

No caso das contra-ordenações graves, os condutores perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro. Nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos. No sistema da Carta por Pontos existe um regime próprio para as contra-ordenações graves nas situações de álcool, excesso de velocidade e ultrapassagem junto às passadeiras, sendo retirados três pontos.

Nas contra-ordenações muito graves e, nos casos da condução sob efeito do álcool, substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade, são retirados quatro pontos.

O número de pontos pode ser revisto em alta de três em três anos. Isto é: um condutor que tenha actualmente 15 pontos e cometa uma contra-ordenação que lhe valha três pontos pode recuperá-los em 2021, se não tiver cometido nenhuma outra infracção.

Os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária mostram que 80 mil condutores foram sancionados com a subtracção de pontos desde 2016 – sendo que desses, mais de 60% perdeu apenas dois pontos, correspondendo a uma contra-ordenação grave.

Desde que a carta por pontos entrou em vigor, 505 condutores perderam o seu título de condução por terem ficado sem os 12 pontos e 968 encontram-se na fase de instrução de cassação – isto é, estão em vias de perder a carta. Esses condutores ficarão inibidos de conduzir durante dois anos e, no fim deste período, têm de tirar novamente a carta se quiserem continuar a conduzir.