Supremo Tribunal espanhol suspende exumação de Franco

Decisão dos juízes foi tomada por unanimidade. Governo queria transladar restos mortais na segunda-feira.

Túmulo de Francisco Franco no Vale dos Caídos
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Túmulo de Francisco Franco no Vale dos Caídos JUAN MEDINA/EPA

O Supremo Tribunal espanhol suspendeu a exumação dos restos mortais do ditador Francisco Franco do Vale dos Caídos, onde está desde a sua morte em 1975, para um panteão no cemitério El Pardo, em Madrid, onde está a sua mulher.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco juízes da quarta secção da mais alta instância jurídica espanhola, depois de analisado um recurso da família Franco para suspender o processo.

O Governo do socialista Pedro Sánchez pretendia concluir na próxima segunda-feira, dia 10 de Junho, o processo de transladação dos restos mortais do ditador que presidiu aos destinos da Espanha desde o final da Guerra Civil Espanhola em 1939 até à sua morte em 1975.

Desde que assumiu a presidência do Governo, em Junho de 2018, depois da moção de censura que derrubou o Executivo de Mariano Rajoy, que Sánchez pretende retirar o túmulo do ditador do monumento do Vale dos Caídos, que foi construído com a ajuda de trabalho forçado de prisioneiros republicanos, para o transformar num “lugar de memória e reconciliação”.

O que os socialistas não estavam à espera é que o processo, iniciado a 17 de Junho do ano passado, se prolongasse tanto e enfrentasse tantos obstáculos para ser concretizado.

A família do ditador e a Fundação Francisco Franco conseguiram travar o processo administrativo 14 vezes, além de terem solicitado que os restos fossem transladados para a catedral de La Almudena, no centro de Madrid, e pedido honras militares para a inumação.

Desta vez, o Tribunal Supremo aceitou o recurso apresentado pelos sete netos do ditador e paralisou a exumação, até que a sentença sobre o caso seja definitiva, de modo a não provocar o dano “irreparável”, no caso de a exumação vir a ser negada pela Justiça.

Além dos restos mortais de Franco e do fundador da Falange Espanhola, José Antonio Primo de Rivera –que o Governo também quer transladar –, no Vale dos Caídos estão enterrados pelo menos outros 33.833 cadáveres, transladados desde quase todas as províncias do país, sendo que 12.410 deles permanecem por identificar.

Entretanto, esta segunda-feira, a Associação para a Recuperação da Memória Histórica apresentou uma queixa por considerar que um dos juízes que decidiu o recurso dos netos, José Luis Requero, não era imparcial porque antes se manifestou contra a chamada memória histórica e pela sua relação de amizade com o advogado Santiago Millans del Bosch, colaborador da Fundação Francisco Franco.

A plataforma Ni Valle ni Almudena, que junta uma centena de associações, convocou um protesto para hoje à hora do almoço junto ao Supremo para protestar contra a decisão, considerando que a manutenção do túmumo de Franco no Vale dos Caídos é “um insulto à sociedade espanhola e à democracia”.

As autoridades espanholas já foram várias vezes admoestadas pelas Nações Unidas por violação dos direitos humanos ao não prestarem a devida justiça aos republicanos que morreram na Guerra Civil Espanhola (1936-39), nem julgarem os militares que cometeram crimes contra a humanidade que ordenando a execução dentre 200 mil a 400 mil pessoas, enterradas em valas comuns: uma delas, o poeta Federico García Lorca, assassinado pelos franquistas, em Granada, a 18 de Agosto de 1936.

Por duas vezes já, o Congresso de Deputados votou favoravelmente a exumação dos restos mortais do ditador para que o Valle dos Caídos – que a delegação da ONU que o visitou considerou uma anomalia – possa finalmente ser um local de reconciliação. Em 2017, a proposta passou com 198 votos a favor e 140 abstenções, no ano seguinte, 172 votaram sim, 164 (do PP e Cidadãos) abstiveram-se e dois votos contra – os dois do Partido Popular que garantiram se ter tratado de um erro.