A CDU quer que o travão seja accionado de imediato mas o executivo de Rui Moreira é peremptório – não há suspensão de pedidos de novos registos até que o Regulamento do Alojamento Local (AL) esteja concluído e aprovado. O processo de elaboração das normas para o AL na cidade já está em marcha, como dá conta um dos pontos que foi levado, nesta terça-feira, a reunião municipal. Até estar concluído, perto do final do ano, tudo se mantém como está.

Não é medida que interesse à vereadora comunista, Ilda Figueiredo, que no período antes da ordem do dia levou ao hemiciclo uma proposta, à margem da agenda, que pedia a suspensão imediata de novos registos nas zonas mais críticas da cidade. A proposta não colheu a simpatia de Rui Moreira, nem do socialista Manuel Pizarro, por considerarem não ser o melhor caminho seguir a via do “proibicionismo”

Na proposta, a CDU defendia que a suspensão não contemplaria a cidade no seu todo, mas sim as zonas onde “o alojamento local já ultrapassa mais de um terço do alojamento permanente”, como acontece, por exemplo, na zona histórica. O socialista teme que a suspensão imediata “sem ponderação” pode prejudicar alguns investimentos imobiliários em curso. Já Rui Moreira afirma que, agora que a câmara tem em sua posse o estudo encomendado à Universidade Católica sobre esta matéria, é preferível esperar pela aprovação do regulamento que está a ser elaborado.

Diz esse estudo que em 57% dos edifícios onde se fez alojamento para turistas morava gente antes. Esse é um dos motivos para a CDU ter pedido a suspensão de novos pedidos de AL em todas as ruas onde já exista um número equivalente a 30% de habitação permanente até à aprovação do regulamento. Pediu ainda que “toda a informação sobre intervenção da CMP” na área do AL realizada até aos dias de hoje fosse divulgada, e que a informação sobre casos de assédio e pressão sobre moradores fosse coordenada em conjunto com a Associação de Inquilinos do Norte e Juntas de Freguesia do Porto.

Ilda Figueiredo recorre à Lei n.º 62/2018, de 22 de Agosto de 2018, que alterou o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de AL, para justificar a suspensão dos pedidos de novos registos. Afirma que, de acordo com a lei, os municípios podem, “por deliberação da assembleia municipal, sob proposta da câmara”, suspender pelo período máximo de um ano “a autorização de novos registos em áreas especificamente delimitadas”, até à entrada em vigor do regulamento, que considera já estar atrasado sete meses, desde a altura em que a legislação saiu.

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, apesar de não concordar com todos os pontos da proposta diz que não seria contra a contenção dos pedidos até sair o regulamento. Porém, preferiu abster-se. A proposta foi chumbada com 10 votos contra, duas abstenções, uma delas do PS, e um voto a favor.

O regulamento estará pronto no final do ano. Até lá, Ilda Figueiredo diz temer que os casos de assédio a inquilinos possam continuar e que mais projectos imobiliários apareçam para se somarem ao AL já existente. Entretanto, teme que mais pessoas abandonem o centro histórico: “Ainda faltam uns meses largos para que o regulamento esteja concluído e aprovado. Até lá, a situação pode piorar”.