Câmara do Porto só travará Alojamento Local quando houver regulamento

CDU recomenda suspensão de pedidos de novos registos para Alojamento Local para turistas. Ainda faltam “uns meses largos” para existir um regulamento mas autarquia diz preferir seguir a via da “ponderação”.

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Paulo Pimenta

A CDU quer que o travão seja accionado de imediato mas o executivo de Rui Moreira é peremptório – não há suspensão de pedidos de novos registos até que o Regulamento do Alojamento Local (AL) esteja concluído e aprovado. O processo de elaboração das normas para o AL na cidade já está em marcha, como dá conta um dos pontos que foi levado, nesta terça-feira, a reunião municipal. Até estar concluído, perto do final do ano, tudo se mantém como está.

Não é medida que interesse à vereadora comunista, Ilda Figueiredo, que no período antes da ordem do dia levou ao hemiciclo uma proposta, à margem da agenda, que pedia a suspensão imediata de novos registos nas zonas mais críticas da cidade. A proposta não colheu a simpatia de Rui Moreira, nem do socialista Manuel Pizarro, por considerarem não ser o melhor caminho seguir a via do “proibicionismo”

Na proposta, a CDU defendia que a suspensão não contemplaria a cidade no seu todo, mas sim as zonas onde “o alojamento local já ultrapassa mais de um terço do alojamento permanente”, como acontece, por exemplo, na zona histórica. O socialista teme que a suspensão imediata “sem ponderação” pode prejudicar alguns investimentos imobiliários em curso. Já Rui Moreira afirma que, agora que a câmara tem em sua posse o estudo encomendado à Universidade Católica sobre esta matéria, é preferível esperar pela aprovação do regulamento que está a ser elaborado.

Diz esse estudo que em 57% dos edifícios onde se fez alojamento para turistas morava gente antes. Esse é um dos motivos para a CDU ter pedido a suspensão de novos pedidos de AL em todas as ruas onde já exista um número equivalente a 30% de habitação permanente até à aprovação do regulamento. Pediu ainda que “toda a informação sobre intervenção da CMP” na área do AL realizada até aos dias de hoje fosse divulgada, e que a informação sobre casos de assédio e pressão sobre moradores fosse coordenada em conjunto com a Associação de Inquilinos do Norte e Juntas de Freguesia do Porto.

Ilda Figueiredo recorre à Lei n.º 62/2018, de 22 de Agosto de 2018, que alterou o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de AL, para justificar a suspensão dos pedidos de novos registos. Afirma que, de acordo com a lei, os municípios podem, “por deliberação da assembleia municipal, sob proposta da câmara”, suspender pelo período máximo de um ano “a autorização de novos registos em áreas especificamente delimitadas”, até à entrada em vigor do regulamento, que considera já estar atrasado sete meses, desde a altura em que a legislação saiu.

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, apesar de não concordar com todos os pontos da proposta diz que não seria contra a contenção dos pedidos até sair o regulamento. Porém, preferiu abster-se. A proposta foi chumbada com 10 votos contra, duas abstenções, uma delas do PS, e um voto a favor.

O regulamento estará pronto no final do ano. Até lá, Ilda Figueiredo diz temer que os casos de assédio a inquilinos possam continuar e que mais projectos imobiliários apareçam para se somarem ao AL já existente. Entretanto, teme que mais pessoas abandonem o centro histórico: “Ainda faltam uns meses largos para que o regulamento esteja concluído e aprovado. Até lá, a situação pode piorar”.