Prazo para lesados do Banif e BES reclamarem poupanças termina a 11 de Junho

Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados já recebeu 1712 reclamações de clientes do Banif e perto de 500 do BES

Lesados  Banif reclaram recuperação de poupanças
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Lesados Banif reclamam recuperação de poupanças LUSA/Gregório Cunha

O prazo para os clientes do Banif e das sucursais no exterior do BES apresentarem reclamações relativas a perda de poupanças termina a 11 de Junho. As reclamações são apresentadas a duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados, que decidirão a sua inclusão numa solução que lhes permita recuperar, pelo menos uma parte, das perdas sofridas.

De acordo com a última contagem apurada pelos advogados da Associação dos Lesados BANIF (ALBOA), até ao final de Maio foram apresentadas 1712 reclamações na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados. No caso das sucursais do BES, o advogado Nuno Silva Vieira disse ao PÚBLICO que serão perto de 500 as reclamações apresentadas. Recorde-se que o primeiro prazo, de 30 dias, terminou a 23 de Maio, tendo sido prolongado por mais 15 dias, que terminam a 8 de Junho (sábado), pelo que na prática termina a 11 (carimbo do correio para quem opte por enviar por este meio), já que dia 10 (segunda-feira) é feriado.

As comissões de peritos, criadas no âmbito de um grupo de trabalho acompanhado pelo gabinete do primeiro-ministro e em articulação com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), vão analisar eventuais práticas fraudulentas e enganosas na venda de produtos financeiros por parte dos dois bancos.

Dos casos que já lhe passaram pelas mãos, Nuno Silva Vieira diz não ter dúvidas de “total desconformidade entre os conhecimentos financeiros dos portugueses e os produtos que eram vendidos aos balcões”. O que leva este advogado a acreditar que “a grande maioria das reclamações terá relatório positivo”.

No caso do BES estão em causa clientes da sucursal na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée. No Banif, a maioria dos lesados reside nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, mas também há um número considerável nas comunidades emigrantes da África do Sul, Venezuela e costa leste dos EUA.

Nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) as comissões avaliarão se os clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, acções preferenciais).

Nos casos em que a comissão assim decidir, esses lesados deverão ser incluídos numa solução que os compense pelo dinheiro perdido, ainda que parcialmente, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (em que foi constituído um fundo de recuperação de créditos com garantia de Estado).

“A dificuldade de comunicação associada à elevada iliteracia financeira de muitos dos lesados faz com que a ALBOA, apesar dos esforços que vem fazendo, tenha consciência que várias vítimas das práticas ardilosas do BANIF percam esta oportunidade final de poderem ser ressarcidos de pelo menos parte dos seus créditos perdidos”, refere a associação em comunicado.