Pouco depois de ouvir as críticas do líder parlamentar do CDS-PP às negociações sobre a proposta para a nova Lei de Bases da Saúde, o PS veio acusar os centristas de quererem manter a “lei de Cavaco Silva e de Arlindo de Carvalho”, que defende que o Estado deve “continuar a apoiar o desenvolvimento dos privados e a mobilidade dos profissionais do público para o privado”, em vez de quererem reforçar o papel do Serviço Nacional de Saúde.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada Jamila Madeira realçou que o CDS não contribuiu para a aprovação de qualquer das propostas que têm sido aprovadas no grupo de trabalho, como foi o caso da isenção das taxas moderadoras para grande parte dos cuidados primários ou para a prestação de cuidados de saúde quando referenciados dentro do SNS. Ou ainda da base que prevê que o privado tem carácter apenas “supletivo e temporário”.

A deputada aproveitou para relacionar os comentários do CDS com a “crise da direita” mencionada por Marcelo Rebelo de Sousa. “Este contributo do CDS de hoje (...) é natural e vem em linha com o comentário do Presidente da República relativamente à crise da direita. Uma vez mais, temos a direita a esquecer-se de falar com os portugueses e de dar resposta ao que os portugueses tanto pedem: mais SNS e reforço da qualidade da saúde.”

Apesar de se ter afastado do PSD - que acusou o PS de o ter colocado de fora de um acordo ao chumbar, ao lado do Bloco e do PCP, os aditamentos à Base 18 que previam o recurso à gestão privada sem limitações – e de se manterem as dificuldades com o Bloco, a socialista Jamila Madeira continua a acreditar que se conseguirá chegar a um acordo. “Até agora não temos nenhum sinal positivo se algum dos partidos da direita [vai defender o SNS]. Mas acreditamos até ao fim em podermos ver fumo branco”, afirmou a deputada, numa alusão ao PSD.

“Já aprovámos muitas propostas de bases variadas; ainda há um conjunto de propostas que vai a votação no dia 11. Até lá trabalharemos todos os contornos e cremos que já aprovámos muitas bases que permitirão salvaguardar o melhor resultado possível para esta proposta de lei”, afirmou a deputada socialista, avisando, no entanto, ser ainda “precoce” falar sobre o resultado final.

Sobre a controversa base 18, que regula o relacionamento entre o sector privado, o público e o social, Jamila Madeira afirmou que a direita “prefere a actual lei de bases, que privilegia o apoio e o desenvolvimento dos privados em detrimento do reforço do SNS”. “Nós acreditamos numa visão diferente. Esses diálogos [com outros partidos] foram promovidos e devem continuar a ser promovidos com todos aqueles que acreditarem e se quiserem, de facto, colocar como defensores do SNS.”

Questionada sobre será uma derrota para o PS não conseguir aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde, a deputada contornou a pergunta e disse que “será sobretudo prejudicial para o SNS”.