Um tribunal iraquiano condenou esta segunda-feira dois cidadãos franceses à pena de morte por terem combatido nas fileiras do Daesh na Síria e no Iraque. Bilel Kabaoui, de 32 anos, e Mourad Delhomme, de 41, juntam-se a outros nove cuja sentença foi também a pena capital – foram capturados na Síria por forças curdas e transferidos para o Iraque. E tudo indica que muitas mais serão pronunciadas nos próximos meses. Abriu-se um verdadeiro debate em França, questionando-se o funcionamento do sistema judicial iraquiano e a recusa do governo francês em pedir a extradição dos seus cidadãos, deixando-os à mercê de uma sentença abolida há quase 40 anos em França. 

Na linha da frente estão mais de quatro dezenas de advogados que, numa carta aberta publicada nesta segunda-feira no FranceInfo, lançam duras críticas ao Palácio do Eliseu por “permitir que [as penas de morte] sejam pronunciadas”, garantindo equivaler a “responder à barbárie com uma sentença que categoricamente proibimos [em França]” por serem “assassínios legais”. Situação, alertam, que caso não seja emendada deixará uma “mancha indelével no mandato do [Presidente] Emmanuel Macron”, enfraquecendo os princípios do sistema jurídico.

Críticas acompanhadas pela Human Rights Watch, que acusa os interrogadores iraquianos de usarem “uma variedade de técnicas de tortura” que não deixam marcas no corpo, ao mesmo tempo que aponta o dedo ao Palácio do Eliseu por “terceirizar” os julgamentos dos seus cidadãos a “sistemas jurídicos abusivos”. 

Julgamento duvidoso

Um dos exemplos referidos pela HRW como julgamento duvidoso é o de Fodil Tahar Aouidate, francês de 32 anos com ascendência argelina, que denunciou ter sido espancado durante quatro meses até confessar. Fê-lo em tribunal mostrando marcas nas costas num julgamento que durou uma semana, mas o juiz acabou por recusar as alegações depois de um relatório médico ter afirmado não ter constatado quaisquer indícios de tortura no corpo. E, segundo a AFP, que assistiu ao julgamento, os advogados dos réus, atribuídos pelo Estado iraquiano, nunca se encontraram com eles e apenas leram os processos minutos antes do julgamento. O juiz viu-se obrigado a intervir quando os advogados começaram a fazer-lhes perguntas que punham em causa os seus interesses. Aouidate foi condenado à morte por enforcamento no domingo e, tal como os restantes, tem 30 dias para recorrer da decisão – pode ver a pena reduzida para prisão perpétua.

A lei iraquiana estipula que qualquer pessoa que se tenha juntado a uma organização terrorista e que tenha ou não combatido nas suas fileiras é punida com a pena capital. Lei que os tribunais iraquianos têm levado à letra, pois desde 2018 mais de 500 estrangeiros foram condenados à morte por terem participado na luta pela criação do califado islamista no Iraque e Síria. Ainda assim, nenhuma sentença foi executada até ao momento. 

Confrontada com as críticas, a porta-voz do Governo francês, Sibeth Ndiaye, esclareceu que o executivo opõe-se à pena de morte e que está a tentar evitá-las “ao mais alto nível”. “Quando os nossos concidadãos por todo o mundo estão sujeitos a uma potencial condenação à pena de morte, nós intervimos ao mais alto nível do Estado”, disse a porta-voz no canal francês Europe1, relembrando que esses cidadãos “deixaram o país para pegar em armas no quadro de uma organização terrorista” e que ainda assim são acompanhados pela embaixada francesa. Sobre as acusações tecidas ao sistema judicial iraquiano, Ndiaye sublinhou que os réus “têm julgamentos, a justiça iraquiana é feita em boas condições, com uma defesa presente”. 

Europa diz não ao repatriamento

Poucos são os países europeus que têm embaixadas no Iraque e na Síria, quanto mais tratados de extradição. Entre silêncios e recusa total, a Europa dá sinais de não querer o regresso dos cidadãos que se juntaram à organização jihadista. É o caso do Governo francês ao optar por defender que por os crimes terem sido cometidos no Iraque deve ser o sistema judicial desse país a julgá-los. O Eliseu diz que apenas aceita o repatriamento na base de uma análise caso a caso – no final de 2018 garantiu que iria começar repatriar as crianças de jihadistas, deixando as mães na Síria e no Iraque para que fossem julgadas. Já o Reino Unido tem uma posição ainda mais dura: recusa qualquer repatriação e retira a nacionalidade a quem combateu nas fileiras do califado que deixou de o ser.

Posições que têm por base os consecutivos atentados terroristas em solo europeu, levados a cabo por militantes do Daesh que se infiltraram na Europa ou que aí foram recrutadas, e por a organização continuar a ser uma ameaça global. Os governos europeus temem que caso os acolham e os julguem que continuem a representar uma ameaça. Não de imediato, mas quando terminarem de cumprir as penas de prisão.

No caso francês, cujos cidadãos compõem o maior contingente de jihadistas na Síria e Iraque, o receio é maior, com especialistas em segurança, explica a AFP, a garantirem que nos próximos anos dúzias de militantes sairão das prisões por nunca terem enfrentado acusações sólidas por falta de provas.

No final de Maio, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Yves Le Drian, anunciou no Parlamento que entre 400 a 450 cidadãos franceses se encontram detidos ou em campos de refugiados na Síria, sob controlo de forças curdas, que já disseram não ter capacidade para os deter indefinidamente ou julgá-los.