Parlamento debate a 12 de Junho o fim de beatas na rua

Projecto entregue pelo PAN quer proibir o descarte de beatas para a via pública e inclui a avaliação prévia de impacto de género

Diploma lembra que um filtro de cigarro leva 10 anos a degradar-se
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Diploma lembra que um filtro de cigarro leva 10 anos a degradar-se Adriano Miranda

O partido Pessoas-Animais-Natureza apresentou um projecto-lei para regulamentar o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros. O diploma está no Parlamento desde meados de Maio e será debatido pelos deputados, em plenário, no dia 12 de Junho.

No preâmbulo da proposta do PAN, lê-se que todos os anos as beatas são responsáveis por 30% incêndios e são o resíduo mais encontrado nas zonas costeiras. Mas há outros números interessantes sobre o tempo que um filtro de cigarro pode demorar a degradar-se (mais de 10 anos), a percentagem de portugueses que considera normal atirar beatas para o chão (20%) ou o total de cigarros fumados em todo o mundo no último ano (5,8 triliões).

“Segundo as organizações Beata no Chão Gera Poluição e Portugal sem Beatas, no nosso país são atiradas estimadamente para o chão sete mil beatas de cigarro a cada minuto, uma quantidade elevadíssima que nos deve mobilizar a encontrar soluções”, diz a introdução do projecto-lei n.º 1214/XIII. 

O que o deputado André Silva agora propõe é que a proibição de descartar beatas para a via pública se estenda a todo o país, com acções de fiscalização (por parte da Agência Portuguesa para o Ambiente, da ASAE, das câmaras municipais, da GNR e da PSP, entre outros), multas aplicáveis aos prevaricadores e a criação de uma “ecotaxa”. 

“Devem ser dirigidas acções de sensibilização ao sector assim como a todos os outros serviços em que comummente se verifiquem grupos de fumadores, bem como lhes devem ser impostas certas obrigações, tais como a disponibilização de cinzeiros à porta dos estabelecimentos, a limpeza diária do espaço circundante mais próximo ao estabelecimento, tudo isto após a atribuição de um período de transição para implementarem estas medidas. O consumidor deve, numa primeira fase, ser alvo de acções de sensibilização por forma a perceber os impactos da sua conduta e, numa segunda fase, deve verificar-se mesmo o sancionamento da acção de descartar as beatas para o meio ambiente. Por fim, o produtor deve passar a pagar uma ‘ecotaxa’ a qual deverá ser destinada a custear acções de sensibilização, formação, limpeza e recuperação de ecossistemas”, defende o PAN no projecto-lei. 

Em Janeiro deste ano, a Câmara de Lisboa fez saber que no âmbito do seu regulamento de higiene urbana vai passar a ser proibido atirar beatas de cigarros, maços de tabaco ou pastilhas elásticas para o chão e a coima pode chegar aos 1500 euros (pessoas singulares). A autarquia vai ainda proibir a venda para a rua de bebidas em copos de plástico descartáveis.

Juntamente com este projecto, o PAN entregou uma minuta com a avaliação prévia de impacto de género da medida na qual conclui pela sua neutralidade.