A quarta carta que Campos e Cunha escreveu a Sócrates a apresentar a demissão

Na carta datada de 2005, o ex-ministro das Finanças aborda vários temas, entre os quais a substituição da administração da CGD e o TGV, ao mesmo tempo que refere “divergências de fundo” e pede a demissão do cargo.

Luís Campos e Cunha, primeiro ministro das Finanças de José Sócrates
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Luís Campos e Cunha, primeiro ministro das Finanças de José Sócrates NUNO FERREIRA SANTOS

No intervalo de dois meses, em 2005, o então ministro das Finanças Luís Campos e Cunha escreveu quatro cartas a José Sócrates a manifestar a intenção de sair do Governo. Só a quarta carta levou efectivamente à demissão de Campos e Cunha. O documento — do qual já se conhecia um pequeno excerto que incide sobre a substituição da administração da Caixa Geral de Depósitos —, tem quatro páginas no total, das quais o jornal Expresso revelou esta sexta-feira excertos inéditos. A carta foi apreendida durante buscas judiciais à residência de Sócrates, no âmbito da Operação Marquês.

Ao longo desta semana, na instrução da Operação Marquês, foram ouvidos o ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, Carlos Santos Ferreira. Nesta quinta-feira, perante o juiz Ivo Rosa, Teixeira dos Santos voltou a afirmar que a escolha de Armando Vara, que também é arguido no processo, para a CGD foi sua e tentou ilibar Sócrates das suspeitas de interferências nesta matéria.

Agora, o Expresso revela o conteúdo da carta de Luís Campos e Cunha, que remonta a 2005, e da qual já se conhecia um parágrafo, divulgado em 2017, que chegou a ser citado no despacho de acusação da Operação Marquês: “A pressão sistemática relativa à substituição da administração da CGD é contrária às reformas que este grupo necessita e recuso-me a alterar as pessoas sem uma estratégia”, escrevia Campos e Cunha, considerando que isso significaria repetir “apenas os erros” que os seus “antecessores cometeram mas agora de sinal contrário”.

Ainda sobre a CGD, o ex-ministro das Finanças sublinha que a nova administração do banco “não se compadece com precipitações” e refere — como exemplo do que não fazer “aos outros” como fizeram a si —, o seu afastamento de vice-governador do Banco de Portugal por Manuela Ferreira Leite, em 2002, por motivos que considerou políticos.

"Grandes projectos sobre os quais tenho as maiores reservas"

Datada de 18 de Julho de 2005, dia de reunião da Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento, a carta aparenta porém ter sido escrita no dia seguinte: “Ficou ontem evidente, em Comissão da Assembleia da República, não ser possível gerir uma ambiguidade relacionada com os grandes projectos sobre os quais tenho, e mantenho, as maiores reservas”.

É prova do desentendimento entre o ex-ministro das Finanças e Sócrates, com Campos e Cunha a referir-se ao Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP) e a alegar “divergências de fundo”, ao mesmo tempo que solicita a sua demissão do cargo. “Tudo isto é do seu conhecimento directo e tive, ainda, oportunidade de defender claramente no Conselho de Ministros de S. Julião da Barra. Horas mais tarde, a conversa que tivemos ao telefone na quinta-feira ao início da noite ia num sentido bem diferente do compromisso absoluto que veio a assumir com o anúncio do PIIP. Como primeiro-ministro tem naturalmente esse direito mas eu não o vou seguir. Também tenho esse direito”, cita o jornal Expresso. “Além disso, outras circunstâncias houve em que me vi forçado a disfarçar o meu embaraço resultante de divergências de fundo, o que, como é lógico, não é sustentável. Venho, assim, apresentar-lhe a minha demissão de ministro de Estado e das Finanças”, prossegue Campos e Cunha.

No documento agora revelado, Luís Campos e Cunha refere ainda que aquela seria a quarta vez que apresentava um pedido de demissão, lamenta o modo de comunicar com Sócrates e destaca outros temas de discórdia com o ex-primeiro-ministro, entre os quais “conflitos de interesse” no TGV

Campos e Cunha mostra-se também contra uma potencial quebra do sigilo fiscal dos contribuintes e aborda os “desvios populistas” e “o uso da inveja como arma”. “Os sucessivos desvios populistas são contrários à minha formação e penso que muito gravosos para o futuro do país. O uso da inveja como arma de ganhar popularidade foi uma grande e desagradável surpresa. Mais ainda, o populismo beneficia sempre, no médio prazo, a oposição e, a longo prazo, a direita mais radical. Foi uma caixa de Pandora que se abriu e que não vai ter fim”, escrevia à data o ex-ministro das Finanças, cujo cargo assumiu apenas durante quatro meses, entre Março e Julho de 2005.