Finanças esperam há cinco meses por concurso para director-geral da Administração Pública

Governo recusou nomes propostos pela Cresap e pediu a abertura de um novo concurso.

Foto
Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração Pública, mandou abrir um novo concurso em Dezembro do ano passado Rui Gaudêncio

O Ministério das Finanças está há mais de cinco meses à espera que a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) avance com o concurso para o lugar de director-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

O pedido do Governo de abertura de um novo concurso foi feito ainda em Dezembro, depois de o Ministério das Finanças ter recusado os três nomes indicados pela Cresap para director-geral da DGAEP, tendo então nomeado em regime de substituição Vasco Hilário, que se mantém no cargo.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, “solicitou à Cresap no dia 21/12/2018 a abertura de novo procedimento concursal para a selecção do cargo de director-geral e aguarda que a Cresap lhe envie a respectiva proposta, no cumprimento dos trâmites que estão previstos na legislação aplicável”.

Por sua vez, fonte da Cresap disse à Lusa não ter “informação adicional” a acrescentar sobre o assunto.

A polémica estalou quando, em 19 de Dezembro, foi publicado um despacho assinado pela secretária de Estado da Administração Pública a recusar os três nomes indicados pela Cresap para dirigir a DGAEP.

A justificação dada pela governante foi a de que teria sido identificado durante o período de selecção “um candidato com um perfil mais compatível com as orientações estratégicas definidas” do que a que constava da proposta da Cresap para os três cargos (director-geral e dois subdirectores).

Perante a decisão inédita do Governo, a presidente da Cresap, Júlia Ladeira, foi chamada pelo PSD à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para ser ouvida sobre o assunto, numa audição realizada em Fevereiro.

Júlia Ladeira manifestou preocupação com “a não aceitação da lista de designação” por parte do Ministério das Finanças, sublinhando que “foi a primeira vez que aconteceu uma recusa com aquele tipo de justificação”.

Numa carta citada pelo jornal PÚBLICO, a presidente da Cresap acusou Fátima Fonseca de querer abrir um concurso à medida de “uma pessoa concreta e identificada”, colocando em causa a independência da comissão de recrutamento.

Também a secretária de Estado foi ao Parlamento em Fevereiro, onde garantiu ter “cumprido” o regime previsto na lei quanto ao processo de escolha do director-geral da DGAEP, lembrando ainda que o dirigente escolhido para a substituição “foi uma escolha do Governo anterior” e que “desconhece” a sua filiação partidária.

Fátima Fonseca admitiu ainda que o executivo está disponível para um debate sobre o modelo de selecção de dirigentes, afirmando que o regime actual “pode ser melhorado”.

Vasco Hilário, um dos subdirectores da DGAEP da equipa cuja comissão de serviço o Governo optou por não renovar no início do Verão do ano passado e que também concorreu ao concurso,​ está como director-geral em substituição há cerca de cinco meses.

Fonte oficial das Finanças recusou, no entanto, haver incumprimento, uma vez que a lei estabelece que “a substituição cessa passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, o que sucede com a situação do director-geral da DGAEP, que permanece em funções”.

O estatuto do pessoal dirigente estabelece que, após as propostas de designação da Cresap, o Governo tem 45 dias para nomear os dirigentes. Porém, não pode haver designação de cargos de direcção superior “entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do novo Governo”. As legislativas estão marcadas para 6 de Outubro, mas a convocação de eleições ainda não foi feita formalmente pelo Presidente da República.