Sintra altera alvará para viabilizar Faculdade de Medicina da Universidade Católica

A assinatura do aditamento ao contrato de urbanização garantirá a conclusão das obras de infra-estruturas no âmbito da operação de loteamento iniciada em 2003 junto do Taguspark, na freguesia de Rio de Mouro, em Sintra.

Karl Schramm
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O presidente da câmara de Sintra, Basílio Horta Nuno Ferreira Santos/arquivo

Um aditamento ao alvará de loteamento da zona da Universidade Católica Portuguesa (UCP) vai ser assinado esta sexta-feira, para viabilizar a reactivação do antigo campus universitário com a instalação de uma Faculdade de Medicina, anunciou a Câmara de Sintra.

Segundo uma nota da autarquia, a assinatura do aditamento ao contrato de urbanização, que “também tem como outorgante a Caixa Económica Montepio Geral, garante a conclusão das obras de infra-estruturas no âmbito da operação de loteamento de 13 de Outubro de 2003 junto do Taguspark, na freguesia de Rio de Mouro”.

De acordo com a informação camarária, o acordo com a UCP permitirá “a instalação do futuro “campus” universitário e da Faculdade de Medicina” da UCP.

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, com votos contra da CDU e Bloco de Esquerda, uma proposta do presidente da câmara, Basílio Horta (PS), para um aditamento ao alvará de loteamento da intervenção urbanística que viabilizou a cedência de terrenos à UCP para a implantação do seu “campus” universitário, no lote 2, onde funcionou a Faculdade de Engenharia.

Após o encerramento, em 2013, dos cinco cursos de engenharia - Civil, Biomédica, Mecânica, Informática e Industrial - por “razões de ordem financeira”, as obras de urbanização não foram totalmente concluídas ou recepcionadas pelo município, obrigando a autarquia a negociar com os promotores e a UCP.

“Essa concertação levou a que a UCP viesse a escolher o “campus” universitário com vista à instalação da sua Faculdade de Medicina, a qual será a primeira escola privada de Medicina do país”, salienta-se na proposta.

No sentido de concluir as obras de urbanização em falta, e perante a impossibilidade de concretizar de imediato a construção da circular poente ao Cacém, no aditamento resulta para os promotores a obrigação de manter a actual ligação à Estrada de Talaíde.

No aditamento ao contrato de urbanização enumera-se entre os trabalhos em falta a reparação das infra-estruturas existentes, a execução da rotunda sul e a construção da terceira célula do depósito de água do Alto do Cotão, cabendo à UCP as obras no interior do “campus” de ligação dos lotes 2 e 11 às infra-estruturas envolventes.

Os promotores ficam obrigados ao pagamento dos custos da ligação à circular poente ao Cacém, tendo os projectos ascendido a 126.186 euros, enquanto a obra se estima em 924.400 euros, valores que serão descontados ao montante das taxas devidas pela emissão do alvará, previstas em 927.909 euros.

O vereador Pedro Ventura justificou o voto contra da CDU à alteração ao alvará por considerar que a proposta permite à UCP “não honrar o que está no protocolo por decisão camarária”, quando se trata de uma instituição privada que “paga zero de impostos”.

“Depois de cerca de 30 anos, em que este problema esteve por resolver, finalmente chegamos a um acordo com a Universidade Católica e com os privados da parte habitacional”, contrapôs Basílio Horta, em declarações à Lusa.

O autarca frisou que o acordo permite que as obras do loteamento sejam finalmente feitas e “estão criadas as condições de partida para o ensino universitário em Sintra”, bem como da instalação de um colégio internacional St. George"s School.

Para Basílio Horta, o acordo viabiliza “a parte do ensino da faculdade e também a utilização do espaço para habitação, que estava parado e abandonado, importante quer para dar resposta às necessidades do pólo universitário e escolar, quer para responder às necessidades do Taguspark”, o parque tecnológico no concelho vizinho de Oeiras.