O líder parlamentar do PS, Carlos César, elogiou nesta quinta-feira o teor do acordo alcançado pelos socialistas com o Bloco de Esquerda e PCP para a aprovação em votação final global do estatuto do cuidador informal.

“Trata-se de uma proposta que nos orgulhamos muito e que também consagra o sucesso de uma convergência [à esquerda] que tem sido importante em diversos momentos desta legislatura”, declarou Carlos César aos jornalistas no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.

Segundo Carlos César, em breve será apresentado um texto de substituição, “mercê de um acordo do PS com o Bloco de Esquerda e PCP”.

“Para nós, é muito importante a aprovação do estatuto do cuidador informal, que permitirá que seja possível capacitar os cuidadores, prestar-lhes os apoios necessários nos planos psicológico, da subsidiação e da salvaguarda de períodos de descanso, assim como a sua substituição. Este acordo permite também que esta função seja associada às condições de emprego e ao próprio envelhecimento dos cuidadores”, acrescentou o líder da bancada socialista.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais congratulou-se também com a criação do estatuto, porque passa a haver um ponto de partida que pode ser melhorado, embora salientando que fica aquém das suas pretensões, nomeadamente em matéria de protecção laboral.

“Congratulamo-nos por haver um estatuto, sendo que não são só medidas de apoio avulso”, disse a presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), Sofia Figueiredo. Este pode não ser o estatuto ideal, mas é um ponto de partida que pode ser melhorado, ao contrário do que acontecia até agora em que não existia qualquer documento, admitiu.

Ainda assim, enfatizou que este estatuto fica aquém do que os cuidadores informais pretendiam, já que “não está contemplada a protecção laboral”. “Gostaríamos de ter já medidas para os cuidadores não serem obrigados a perder o seu emprego, para promover o bem-estar em casa, no domicílio, para as pessoas não terem de ir para um lar por falta de recursos, de condições, porque nem todas as pessoas se podem desempregar para cuidar dos seus em casa”, referiu.

O BE, PS e PCP chegaram a acordo para a criação do Estatuto do Cuidador Informal, num texto que prevê a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva.

O Estatuto de Cuidador Informal acordado entre BE, PS e PCP prevê a criação da figura do cuidador informal “principal” e a do “não principal”.

O “principal” será “o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha recta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida desta de forma permanente e que com ela vive e comunhão de habitação, não auferindo remuneração de actividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada”.

O cuidador “não principal” é o que cuida de forma regular, e não permanente, podendo neste caso auferir ou não remuneração de actividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.