PSD recusa viabilizar Lei de Bases da Saúde e desafia PS a regressar à sua “origem”

Fernando Negrão abre a porta a conversações com o PS, caso se aproxime das propostas sociais-democratas

Fernando Negrão
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LUSA/MÁRIO CRUZ

O PSD recusa-se a viabilizar a Lei de Bases da Saúde, que foi negociada à esquerda, depois de o BE se preparar para votar contra a proposta. A posição, avançada pelo Expresso, foi confirmada ao PÚBLICO por Fernando Negrão, líder da bancada parlamentar do PSD. O BE tem-se mostrado resistente em aceitar na lei a proposta de reconhecer a gestão de unidades de saúde por Parcerias Público-Privadas (PPP) e não quer avançar qual será a sua posição na votação final global do diploma. Se os bloquistas se abstiverem e o PSD votar contra, a lei chumba. 

“O senhor primeiro-ministro disse num debate quinzenal que a Lei de Bases da Saúde não será aprovada com a direita mas com a esquerda fundadora do Serviço Nacional de Saúde”, disse Fernando Negrão em declarações ao PÚBLICO no Parlamento.

O líder da bancada social-democrata exige que o “PS cumpra o que prometeu”, mas lembra que, se não conseguir, há “uma lei de bases em vigor”. E deixa um desafio: “O PS que regresse à sua origem doutrinária e venha falar connosco.”

A porta ficou, assim, aberta a eventuais negociações caso os socialistas se aproximassem das propostas sociais-democratas, o que não tem acontecido. Na votação em comissão, a maioria de esquerda tem chumbado as propostas do PSD e do CDS, deixando pouca margem para entendimentos.

Na interpelação do PSD ao Governo sobre saúde, que decorreu esta quinta-feira em plenário, o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite acusou o PS de apenas ter conversado com os “parceiros de extrema-esquerda”. Perante a pressão colocada pelo Governo em cima do PSD para viabilizar a lei, o deputado mostrou abertura do partido para “incorporar eventuais sugestões do PS” na proposta que apresentou. “Esta é a hora da verdade, está agora nas mãos do PS contribuir para que o país possa vir a ter uma nova Lei de Bases. O PSD está disponível, o PS está?”, questionou. 

No final da sessão, a ministra da Saúde, Marta Temido, não quis dar como falhada a aprovação da lei, mas lembrou que o que está em cima da mesa é uma proposta em que a “gestão pública sairá reforçada” com “convívio com a gestão privada” em casos em que é necessário. A governante insistiu na ideia de que “os portugueses não perdoariam” se fosse desperdiçada a “oportunidade de ter uma boa lei”. 

Como o PÚBLICO avançou esta quinta-feira, de acordo com um responsável governamental, o Governo está convencido de que o BE não votará a favor da proposta de nova Lei de Bases da Saúde, mas teria a expectativa de que uma eventual abstenção do PSD viabilize a aprovação do diploma.

A Lei de Bases da Saúde foi protagonista de um dos momentos de tensão entre o PS e o BE, com os bloquistas a acusarem os socialistas de “recuo total” ao apresentarem uma proposta que mantém as Parcerias Público-Privados (PPP) e a possibilidade de recurso ao sector privado.

O PS reitera que o documento que o BE assume como uma proposta final – e que proibia as PPP – era um documento de trabalho. A votação no grupo de trabalho sobre este ponto, que é um dos mais sensíveis da lei, foi adiada em meados de Maio para depois das europeias. Essas votações serão retomadas nesta sexta-feira à tarde.