Editorial

Não há paz e pão sem habitação

Mesmo que 98% do parque habitacional seja privado, o Estado deve assumir um papel essencial como regulador.

Sérgio Godinho compôs a música em 1974 e não se esqueceu de dizer que a habitação era uma condição essencial para haver “liberdade a sério”. Em liberdade, a Constituinte deliberou e inscreveu no seu artigo n.º 65 que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. E juntou-lhe uma série de artigos em que definia atribuições para o Estado assegurar este direito Constitucional.

O Estado durante anos investiu nesse esforço com resultados assinaláveis na construção de habitação social e na eliminação de barracas. Beneficiaram os que mais precisavam, os mais pobres, e lentamente foi ficando para trás a classe média, condenada aos subúrbios ou ao centro envelhecido das cidades, já que o Estado, cinicamente, deixou congelado o mercado de arrendamento, permitindo que muitos pudessem continuar a pagar as rendas, mas impossibilitando os senhorios de sequer manter o seu património. O cenário das cidades de prédios entaipados e de subúrbios desordenados foi onde muitos de nós crescemos.

Nos últimos anos, as coisas começaram a mudar. Descongelaram-se as rendas, por imposição externa, explodiu o turismo, e o miolo da cidade começou a renovar-se, mas a tornar-se cada vez mais inacessível para a classe média. Por outro lado, regressaram as barracas com a imigração e a construção social praticamente estagnou. O edificado está melhor, mas o povo está pior.

E no entretanto o que fez o Estado (autarquias incluídas), o tal que nos devia garantir a liberdade a sério? Na maior parte das vezes foi chegando atrasado aos problemas, como no caso extremo do arrendamento, ou no absurdo criado por continuar a dar incentivos nos centros históricos que agora revertem para a construção de habitação de luxo. Regulação do Alojamento Local (que começou, a destempo, por ser fortemente incentivado) ou criação de um mercado de rendas acessíveis são mais dois exemplos do que ainda falta fazer.

Porque nem só Estado, nem só mercado. Como mostra a série de trabalhos publicados pelo PÚBLICO, este é um sector com tantos desequilíbrios, essencial para a forma como construímos as nossas cidades, para a forma como cada um de nós vive que, mesmo que 98% do parque habitacional seja privado (ou até por causa disso), o Estado deve assumir um papel essencial como regulador. E a realidade continua a ser difícil de mudar só com leis, sejam elas a Constituição ou a Lei de Bases da Habitação. É mesmo preciso meter as mãos na massa.