Tribunal Constitucional ordena a Ivan Duque que promulgue o acordo de paz com as FARC

Iván Duque queria alterar o pacto firmado entre o seu antecessor, Juan Manuel Santos, e as FARC e que já foi aprovado pelas duas câmaras do parlamento.

Iván Duque Márquez
Foto
O Presidente da Colômbia, Iván Duque FREDY BUILES/Reuters

O Tribunal Constitucional colombiano rejeitou definitivamente, na quarta-feira à noite, a proposta do Presidente Ivan Duque de alterar o plano de paz firmado pelo antecessor com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

O tribunal ordenou ao chefe de Estado a promulgação, sem alterações, da lei que estabelece as disposições resultantes do acordo histórico concluído em 2016 entre a guerrilha e o Presidente Juan Manuel Santos.

As objecções de Duque à proposta de lei tinha sido rejeitada pelo parlamento e pelo Senado, o que levou Ivan Duque a contestar. O Parlamento pediu então ao Tribunal Constitucional para resolver a polémica.

“Enquanto colombiano e defensor da legalidade, aceito a decisão do Tribunal Constitucional, mas nunca deixarei de defender uma paz com justiça, uma paz em que todos acreditem”, disse o chefe de Estado.

O Presidente colombiano tinha proposto seis alterações para evitar que os guerrilheiros das FARC escapem à justiça.

O plano de paz estabelece que os principais responsáveis pelo conflito, sejam guerrilheiros, militares ou civis, não respondam perante a Justiça desde que contem a verdade, indemnizem as vítimas e não voltem a recorrer à violência. O mesmo plano prevê também até 20 anos de prisão para quem não respeitar esta disposição.

O grupo, que se dissolveu tendo surgido o partido político Força Alternativa Revolucionária Comum (FARC), saudou a decisão dos magistrados.

A decisão “vai contribuir para limpar o horizonte, Esperemos que o Presidente Duque assine a lei em breve, o que vai permitir maior segurança jurídica [aos antigos guerrilheiros]”, disse o senador e antigo comandante Julian Gallo, também conhecido como António Lozada.