CFP alerta que Portugal não cumpriu todas as regras orçamentais europeias

Redução exigida do défice estrutural e da dívida foi atingida em 2018, mas a despesa primária cresceu mais do que o recomendado.

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Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas daniel rocha

Apesar de ter conseguido baixar o défice estrutural em 0,6 pontos percentuais do PIB e de ter reduzido a dívida pública ao nível que lhe era pedido, Portugal registou em 2018 um crescimento da despesa pública acima daquilo que é exigido pelas regras orçamentais europeias, assinalou esta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Na sua análise à execução do Orçamento durante o ano passado, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral avalia a forma como as finanças públicas do país cumpriram as regras orçamentais europeias, nomeadamente as que exigem que o saldo estrutural caminhe na direcção do seu objectivo de médio prazo, que a dívida pública caminhe para um nível abaixo de 60% e que a despesa primária líquida de medidas temporárias e medidas discricionárias não cresça demasiado rápido.

Em relação ao saldo estrutural, a melhoria de 0,6 pontos percentuais registada por Portugal não só ficou claramente acima daquilo que era previsto pela Comissão Europeia, como cumpriu a variação mínima exigida pelas regras. Portugal ficou bem mais próximo do objectivo de médio prazo (que era um saldo de 0,25% e agora passou para zero) e o Governo conta atingi-lo já em 2019.

No que diz respeito à dívida, Portugal tem de conseguir, em cada ano, cortar uma vigésima parte do valor acima de 60% do PIB. Em 2018, diz o CFP, “verifica-se também um progresso suficiente para cumprir o critério da dívida”.

O problema voltou a estar no critério da despesa. De acordo com as contas do CFP, o crescimento nominal da despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias não recorrentes foi, em 2018, de 5%. Este valor fica muito acima dos 0,1% que são o aumento máximo recomendado por Bruxelas.

Em princípio, os três critérios – para o saldo estrutural, dívida e despesa – deviam estar em sintonia uns com os outros, com o cumprimento de um deles a contribuir para o cumprimento dos outros. No entanto, aquilo que explica que Portugal tenha conseguido cumprir as regras para o saldo estrutural e a dívida, falhando de forma clara os limites de crescimento da despesa primária é que “aproximadamente dois terços da melhoria do saldo estrutural se ficarem a dever à diminuição dos encargos com juros que são excluídos do indicador de despesa primária”.

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