Ferro já interpelou Banco de Portugal para que cumpra a lei sobre grandes devedores

Parlamento exige que se dê mais informação ao público sobre os empréstimos que correram mal, mesmo sem violar o anonimato dos devedores.

Joël Robuchon
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Daniel Rocha

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, já interpelou o governador do Banco de Portugal para que o supervisor “dê cumprimento ao estabelecido na lei” em relação à publicação dos dados sobre grandes dívidas à banca.

Ao final da manhã desta quarta-feira, a conferência de líderes consensualizou que o Banco de Portugal não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre grandes dívidas à banca, ficando o presidente da Assembleia da República de comunicar esta posição ao supervisor.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Ferro Rodrigues adianta que “o presidente da Assembleia da República informou já o governador do Banco de Portugal da deliberação desta manhã da conferência de líderes da Assembleia da República”. “Por carta remetida ao gabinete do governador, o gabinete do presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento do Banco de Portugal a deliberação da conferência de líderes, a qual, por consenso, entendeu interpelar a instituição para que esta dê cumprimento ao estabelecido na lei e publique no seu sítio da Internet o relatório a que está obrigado por força do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de Fevereiro”, é referido na nota.

De acordo com esta lei, “o Banco de Portugal publica, no respectivo sítio da Internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”.

A reunião da conferência de líderes parlamentares desta quarta-feira foi extraordinária e debruçou-se apenas na questão das grandes dívidas da banca, depois de, na véspera, ter sido divulgado um relatório público pelo Banco de Portugal.

Um outro documento tinha sido entregue no Parlamento na sexta-feira, com informação confidencial, que não foi tornado público pelo banco central e está agora na posse da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que tem uma reunião de mesa e coordenadores marcada ainda para a tarde desta quarta-feira para analisar esta questão.

Falando aos jornalistas na qualidade de porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco explicou que “houve um consenso” de que não foram cumpridos sequer “os serviços mínimos" do que está na lei em relação ao relatório divulgado na terça-feira. “O presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] ficou de comunicar ao Banco de Portugal este sentimento da conferência de líderes”, acrescentou ainda.