O BE tem “dúvidas” quanto à legalidade de três operações urbanísticas em curso na marginal ribeirinha de Vila Nova de Gaia, tendo nesta quarta-feira solicitado esclarecimentos à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Em declarações à agência Lusa, o deputado municipal do BE/Porto Pedro Lourenço explicou que em causa estão “dúvidas sobre a falta de avaliação de impacte ambiental” nos projectos que são conhecidos como Douro Habitat, Quinta Marques Gomes e Douro Atlantic Garden, os três localizados em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

“Um eventual não cumprimento do RJAIA [Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental] pode ter consequências quer ao nível contra-ordenacional, quer para a validade das licenças emitidas para as operações urbanísticas em causa”, lê-se na exposição feita pelo deputado bloquista do Porto.

Pedro Lourenço, que disse à Lusa estar “articulado com o Bloco de Esquerda de Vila Nova de Gaia” e adiantou que esta força política irá questionar “em breve” a Câmara liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues, descreveu as explicações que tem recolhido sobre estes processos como “frágeis”, apontando estar “convencido de que as avaliações de impacte ambiental para este local eram mesmo necessárias”.

“Os factos, as licenças emitidas, remontam ao executivo de Luís Filipe Menezes [presidente da Câmara de Gaia pelo PSD até Setembro de 2013, altura em que foi eleito, pelo PS, Eduardo Vítor Rodrigues], mas é do conhecimento público que o autarca actual procurou auditar todo este processo. Tenho dúvidas se as licenças emitidas são válidas sem a avaliação de impacte ambiental”, referiu o deputado.

Sobre as operações urbanísticas, a primeira, conhecida como Douro Habitat, tem um alvará com data de 2017, tratando-se de um projecto promovido por uma gestora de fundos israelita, junto da Douro Marina.

Para este caso está prevista a construção de vários edifícios de habitação multifamiliar, com cércea máxima de cinco pisos acima da cota da soleira.

Quanto à Quinta Marques Gomes, o alvará de loteamento é de 2013 e a operação urbanística é promovida pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imogestão, que foi detido pelo Grupo Mello.

O alvará emitido prevê a constituição de 136 lotes, com área superior a 200.000 metros quadrados e área total de construção acima do solo de cerca de 76.000 metros quadrados, sendo a cércea máxima de oito pisos acima da cota da soleira.

Por fim, a Douro Atlantic Garden, com alvará de loteamento de 2010, emitido em nome de Invesfundo III - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, fundo que pertenceu ao Grupo Espírito Santo, prevê a construção de cerca de 500 fracções habitacionais num terreno de cerca de 150.000 metros quadrados, anteriormente ocupado por uma unidade de seca de bacalhau em Lavadores.

Na exposição à IGAMAOT, o BE descreve já ter solicitado em Dezembro esclarecimentos sobre estes processos por se localizarem em “zona de especial sensibilidade ambiental” a entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Ainda de acordo com a exposição, a CCDR-N informou “não ter qualquer registo e/ou informação sobre sujeição a procedimento de avaliação de impacte ambiental dos projectos em causa”, pelo que ela própria solicitou esclarecimentos à Câmara de Gaia.

“Parece poder concluir-se (...) a existência de indícios de um eventual incumprimento do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental no procedimento de apreciação, aprovação e emissão das licenças emitidas para aquelas RJAIA no procedimento de apreciação, aprovação e emissão das licenças emitidas para aquelas operações urbanísticas”, refere o BE.

A agência Lusa contactou a Câmara de Vila Nova de Gaia que remeteu qualquer esclarecimento para mais tarde, bem como a IGAMAOT, mas até ao momento não obteve resposta.