Opinião

Dez anos em luta por uma Europa com justiça fiscal

Após dez anos de combates no Parlamento Europeu, é com uma mistura de satisfação e amargura que deixo a minha posição.

Após dez anos de combates no Parlamento Europeu, é tempo de eu passar o bastão aos candidatos da lista “Europa Ecologia”. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento, e depois vice-presidente das Comissões de Inquérito ao Luxleaks e Panama Papers, fiz da justiça tributária uma prioridade do meu trabalho. É hoje com uma mistura de satisfação e amargura que deixo a minha posição.

Satisfação primeiro, porque conseguimos vitórias importantes. Os denunciantes, que defendem o interesse geral sob risco de vida, contarão agora com a proteção europeia. A criminalidade financeira será melhor combatida por meio da criação de uma Procuradoria Europeia para coordenar as investigações transfronteiriças, como por exemplo a da fraude ao IVA, que custa 150 mil milhões de euros por ano à Europa. Também fico muito feliz com o facto de a União Europeia ter finalmente reconhecido o papel central desempenhado pelos intermediários – como os bancos e os advogados fiscais – na indústria da evasão fiscal. A partir de agora, eles terão a obrigação de transmitir às autoridades os planos que elaborarem em nome dos seus clientes.

Acima de tudo, graças às sucessivas revelações dos denunciantes, os europeus puderam tomar consciência da dimensão do fenómeno. Eles querem agora acabar com os privilégios de alguns que são pagos por toda a sociedade. É insuportável para os cidadãos europeus saberem que a Google conseguiu transferir 19,9 mil milhões de euros para as Bermudas em 2017 de uma empresa holandesa de fachada, acabando por pagar um montante ridiculamente baixo de impostos sobre as sociedades. No total, a União Europeia perde cerca de 60 mil milhões de euros por ano, simplesmente transferindo os lucros das empresas para paraísos fiscais. Todo este dinheiro poderia ser investido em educação, em cuidados de saúde e no combate às mudanças climáticas.

No plano político, aqueles que ainda ousam defender a falta de transparência e as estratégias fiscais das multinacionais e dos mais ricos para evitar os impostos são cada vez mais raros. Esta é uma evolução que pude constatar por meio das recomendações finais cada vez mais ambiciosas das comissões de inquérito sobre a evasão fiscal entre 2015 e 2019.

Sinto também amargura, no entanto, porque ainda há muito a fazer. Ainda que as nossas ideias em matéria de justiça fiscal tenham ganho muito terreno, elas nem sempre são traduzidas em ações. A proposta de transparência para as multinacionais continua bloqueada pelos governos dos Estados-membros, mesmo sendo um direito nosso verificar se estas empresas estão a pagar os seus impostos onde efetivamente exercem a sua atividade.

Acima de tudo, lamento que a Europa ainda não tenha adotado a tributação unitária das multinacionais, tratando-as como uma entidade única – que é o que são na realidade – e não como uma miríade de filiais declaradas independentes. Isto poria fim ao truque que permite que as empresas declarem os seus lucros onde quiserem, com o único objetivo de quase não pagarem impostos! Este sistema, que defendemos a nível mundial no âmbito da Comissão Independente para a Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT), permitiria redistribuir as receitas fiscais em função da atividade real das multinacionais em cada país. É bom lembrar que a evasão fiscal custa à União Europeia 20% das suas receitas fiscais anuais de IRC.

É também um desafio para os países em desenvolvimento, que são os que mais sofrem com as estratégias fiscais agressivas das multinacionais. Por exemplo, a Tax Justice Network acaba de revelar que a gigante do tabaco British American Tobacco declarou artificialmente parte dos seus lucros numa filial britânica, onde está isenta de impostos. Se nada mudar, a empresa evitará pagar 625 milhões de euros até 2030 ao Bangladesh, Indonésia, Quénia, Guiana, Brasil e Trindade e Tobago. Sem transparência e tributação unitária, as multinacionais poderão continuar a pilhar os países do Sul.

Apesar de o Parlamento Europeu se ter pronunciado muito amplamente a favor da tributação unitária das multinacionais, os governos estão relutantes em dar esse passo em frente. Contudo, é apenas uma questão de vontade política, e o próximo Parlamento terá de continuar a luta.

Se ainda nos depararmos com o bloqueio da unanimidade nas decisões fiscais da União, basta provar que o planeamento fiscal agressivo é uma distorção da concorrência, como já ficou demonstrado na decisão histórica da Comissão, em 2016, de obrigar a Apple a reembolsar a Irlanda em 13 mil milhões de euros. É importante ressaltar que, no que diz respeito à concorrência, o voto da maioria dos países da União é suficiente. A Europa tem os meios para fazer avançar a justiça fiscal, vamos usá-los! Após anos de silêncio, até a OCDE reconheceu a necessidade de uma reforma do imposto sobre as sociedades. A Europa tem hoje de liderar o caminho.

Durante dez anos, defendi a visão de uma Europa mais justa. Uma Europa que põe fim à impunidade dos poderosos. Agi em nome de uma Europa que defende o interesse geral e não as multinacionais. Por um futuro mais unido e sustentável. A Europa da justiça fiscal está ao nosso alcance. Vamos criá-la!

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico