Com a receita do IVA e das contribuições sociais a crescerem mais de 8%, o valor do défice das Administrações Públicas até ao final do passado mês de Abril continuou a registar melhorias face ao ano passado, tornando mais provável o cumprimento do objectivo do Governo de aproximação a uma situação de equilíbrio orçamental durante este ano.

De acordo com a informação disponibilizada esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, registou-se durante os primeiros quatro meses do ano um défice de 1259 milhões de euros nas contas das Administrações Públicas. Se em relação ao que acontecia até Março - período em que se registava um excedente orçamental - se verifica agora uma deterioração, a verdade é que o valor do défice registado fica 786 milhões de euros abaixo do valor do mesmo período do ano passado.

As Finanças assinalam ainda que este valor, que é calculado em contabilidade pública, inclui efeitos negativos no valor de 846 milhões de euros que, em contabilidade nacional (a metodologia utilizada para calcular o saldo orçamental que é reportado a Bruxelas) não têm qualquer impacto. Isto coloca o défice em contabilidade nacional nos 713 milhões de euros. Para o total do ano, em contabilidade nacional, o Governo traçou como meta uma redução do valor do défice público de 0,5% do PIB em 2018 para 0,2% este ano.

Em destaque na execução orçamental está o andamento das receitas fiscais e contributivas, que continuam, tal como no ano passado, a superar aquilo que está projectado no OE. De acordo com as Finanças, a receita fiscal cresceu 7,6% até Abril, impulsionada em particular pela arrecadação de IVA, superior em 8,8% face ao ano passado. A receita de IRS cresceu 3,2%.

Antecipando já a resposta a eventuais acusações de agravamento da carga fiscal, as Finanças defendem que, pelo contrário, se está a exigir menos aos contribuintes, falando do “impacto da reforma do número de escalões” no IRS, da “diminuição da taxa de vários bens e serviços” no IVA e da “redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos” no ISP.

As Finanças dizem que o aumento da receita fiscal “é assim justificado pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018”. E acrescentam que o aumento da receita de contribuições para a Segurança Social, que foi de 8,4% até Abril, é “resultado do significativo aumento do emprego”.

Do lado da despesa, cujo crescimento global é de 1,1%, o Executivo destaca o aumento 4,7% na despesa com salários, assinalando que no caso dos professores, o aumento é de 4,3% e no caso dos profissionais de saúde de 6,1%. O investimento excluindo parcerias público-privadas (PPP) regista um aumento de 23,2%, dizem as Finanças.

A taxa de crescimento global da despesa de apenas 1,1% é explicada na sua maioria pelo “efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do SNS”.