Balanço para memória futura

São três questões problemáticas e uma das quais pode suscitar responsabilidades políticas perante uma guerra entre policias civis e militares.

Com o fim das audições e a redacção do relatório, a comissão de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto de Tancos passou da aprendizagem à idade adulta. A primeira fase foi a de descoberta de falhas do Exército, instituição que se revelou complexa, contraditória e fechada - tudo o que não devem ser as Forças Armadas em sociedades abertas. A segunda fase é de retirar ilações além do jogo político, mantendo a lucidez de dúvidas e a ousadia de propostas. Este é um curto balanço para memória futura.

Falta incompreensível

Militares não informaram sobre paióis

O general Carlos Jerónimo, antigo chefe do Estado-Maior do Exército, foi claro. A tutela, no seu caso os ministros João Pedro Aguiar-Branco e Azeredo Lopes, não tinham conhecimento do estado dos paióis nacionais de Tancos. Como foi possível guardar entre os muros da instituição militar um rol de necessidades e falhas que, trancas na porta, foram inventariadas com toda a sua gravidade pelo Ministério da Defesa em Tancos, factos e documentos? Qual a articulação das chefias militares com o poder político? A não informação foi rebeldia ou subjugação? A austeridade minou as funções de soberania das Forças Armadas? São estas algumas das ponderações a fazer.

Em paradeiro desconhecido

Memorando ausente um ano

É difícil compreender que um memorando entregue em Outubro de 2017 ao chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa, só tenha vindo a público um ano depois, no rigor da investigação judiciária e de dirigidas fugas de informação. O tenente-general Martins Pereira entregou ao Ministério Público o documento, depois de nele não ter descortinado nada de relevante, e teve em mãos durante 12 meses a confissão de um delito. Não colhe a actuação da Policia Judiciária Militar (PJM) na operação de achamento do material roubado em Tancos e de encobrimento dos seus autores, em nome expresso da salvaguarda da identidade do informador e na evocação do interesse nacional. A PJM não respeitou o Estado de Direito e atribuiu-se competências e desvelos que dificilmente serão os seus.

Desatenção perigosa

Guerra entre polícias não avaliada

A 4 de Agosto de 2017, o director-geral da PJM, coronel Luís Vieira, entregou um memorando criticando que a investigação a Tancos fosse atribuída pelo Ministério Público à PJ. Até então, na unanimidade das declarações ouvidas na comissão, a coexistência entre aqueles dois órgãos de polícia criminal não levantara problemas ou celeumas. A pergunta é óbvia: porquê com Tancos? A gestão de Azeredo Lopes no Ministério da Defesa não foi fácil ou engenhosa: o Colégio Militar e a morte de instruendos comandos abriram feridas. A cicatrização não se faz com modelações de estilo, o bálsamo da cura tem de ser ponderado, mas firme. As vicissitudes de Tancos não foram consideradas pelo poder político, quando o choque da PJM com a PJ saltou para as primeiras páginas e para um telefonema de alerta da procuradora-geral da República. É mais do que uma desatenção perigosa. Até ver é a principal responsabilidade política.