Para os eurodeputados portugueses as matérias orçamentais foram as mais relevantes

Preparação do próximo quadro financeiro plurianual foi considerado um marco fundamental na legislatura que chega agora ao fim.

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Os eurodeputados portugueses destacaram os relatórios relacionados com os orçamentos da União Europeia, em particular os referentes ao próximo quadro financeiro plurianual e à regulamentação e boa governação dos fundos estruturais e de investimento, como os mais relevantes da legislatura 2014-2015 que está prestes a terminar.

Em resposta ao consórcio de correspondentes portugueses em Bruxelas formado pelo PÚBLICO, Antena 1, Expresso, Lusa, RTP, SIC e TVI, os eleitos do PCP, do PS e do PSD identificaram os relatórios sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027; as disposições comuns e regras financeiras para os fundos de Coesão, de Desenvolvimento Regional, Social Europeu e Assuntos Marítimos e Pescas; a constituição do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (o chamado Plano Juncker) e seus sucessores e do novo mecanismo europeu de protecção civil, RescUE. Foi o caso de Maria João Rodrigues, Liliana Rodrigues, Manuel dos Santos, Carlos Zorrinho, José Manuel Fernandes, Cláudia Monteiro de Aguiar, Fernando Ruas e o grupo do PCP (cujas respostas ao consórcio não foram individualizadas)

Ainda no que diz respeito a orçamentos, os eurodeputados também salientaram a relevância dos relatórios sobre o aprofundamento da união económica e monetária e da união bancária (o PCP), para a rejeição da proposta que visava a integração do Tratado Orçamental no Direito Comunitário (Marisa Matias) ou para a definição do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (Maria João Rodrigues e Liliana Rodrigues)

A par de Marisa Matias, a socialista Ana Gomes chamou a atenção para a importância dos relatórios sobre o combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, e para o trabalho das comissões de inquérito constituídas para investigar casos de fraude, evasão e elisão fiscais, nas quais esteve directamente envolvida. Ana Gomes destacou ainda os relatórios sobre terrorismo e radicalização.

O chefe da delegação do PS, Carlos Zorrinho, destacou a aprovação pelo PE do pacote da energia limpa. Pelo seu lado, o independente eleito pelo PS, Ricardo Serrão Santos, elegeu o pacote de directivas para a economia circular, nomeadamente aquelas que têm a ver com o tratamento de resíduos, deposição em aterros e embalagens.

Já o social-democrata Carlos Coelho enfatizou a ratificação do Acordo do Clima de Paris como um dos momentos-chave da legislatura. “Foi um passo fundamental para o combate urgente contra as alterações climáticas, um processo onde a liderança da UE se destaca com acções concretas. São inúmeros os relatórios que aprovámos para a protecção do ambiente e para a transição energética para uma economia hipocarbónica”, sublinhou.

Tal como Zorrinho, Coelho distinguiu ainda a eliminação das taxas de roaming como “um passo enorme na afirmação do Mercado Interno e na construção do Mercado Único Digital”, e a aprovação do Regulamento Geral de Protecção de Dados. A bloquista Marisa Matias assinalou o relatório sobre os Direitos de Autor no Mercado Digital, mas pela negativa: “Não só não cumpre o objectivo que se propunha de protecção dos direitos de autor, como legitima a introdução de um mecanismo de censura”, criticou.

Para os socialistas Liliana Rodrigues e Francisco Assis, o outro tema que sobressaiu na legislatura foi o dos direitos humanos e migrações. Na resposta europeia à crise dos refugiados, Assis destacou o “papel muito activo” do PE, onde “foi possível encontrar maiorias que deram prioridade ao legado da Declaração dos Direitos do Homem em detrimento do modelo da ‘Europa fortaleza’, apelando a uma partilha de responsabilidades, à solidariedade para com os países das fronteiras externas, à reforma do sistema europeu de asilo e ao combate às causas estruturais dos fluxos migratórios através da ajuda ao desenvolvimento dos países terceiros”.

Assis e o PCP elencaram ainda as questões de política comercial europeia, e os “relatórios relativos aos acordos de livre comércio de nova geração, como a CETA”, que o PS apoiou e os comunistas - e o Bloco - contestaram.