Opinião

A maratona jurídica de Vincent Lambert

Os pais de Vincent ganharam este round judicial numa situação que levanta inúmeros problemas jurídicos.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007, é, no mundo dos tribunais e da jurisprudência internacional, uma ilustre desconhecida. E a Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência, encarregue de vigiar a aplicação da Convenção e o respeito dos Estados-membros pelos direitos das pessoas com deficiência, também não era uma instituição relevante, pelo menos em termos mediáticos, até à passada terça-feira.