Provedores dos munícipes ainda são poucos mas estão a aumentar

No primeiro encontro nacional, os provedores sublinharam que a primeira regra é “nunca deixar o cidadão sem resposta”.

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Aproximar mais os cidadãos dos poderes executivos municipais e contribuir para a resolução de problemas que, de outra forma, nem sempre chegam aos decisores, são dois dos principais objectivos dos “provedores dos munícipes”. Esta figura ainda não está muito espalhada pelos 308 municípios portugueses, mas o número de provedores municipais tem vindo a aumentar. O primeiro Encontro Nacional de Provedores do Munícipe realizou-se, esta sexta-feira, em Arruda dos Vinhos e já está previsto que, em 2020, será a cidade nortenha da Maia a receber o segundo encontro nacional.

Trocar experiências e informação sobre modelos de funcionamento e regularizar os contactos entre as perto de duas dezenas de provedores municipais foi a ideia primordial que levou à organização deste primeiro encontro. Não há dados rigorosos, mas a Câmara de Arruda dos Vinhos tem conhecimento da existência de pelo menos onze provedores do munícipe em vários pontos do país, em que o titular da função é uma personalidade escolhida pelos órgãos autárquicos do respectivo concelho, mas não é autarca em exercício de funções. Haverá mais cerca de uma dezena de casos em que os provedores municipais são eleitos em funções, normalmente vereadores.

Para o encontro agora realizado foram convidados os onze primeiros e compareceram os provedores do munícipe do Cartaxo, Gondomar, Maia, Tábua e Arruda dos Vinhos. Sabe-se que os primeiros processos de criação de provedores municipais desenvolveram-se na década passada em Abrantes, Sintra e Cascais. O número de provedores tem crescido e, já neste mandato, foram instalados em municípios como Cartaxo, Gondomar, Porto, Tábua e Vila Nova de Gaia.

Jorge da Cunha e Ângelo Rodrigues, provedores do munícipe em Arruda e na Maia, têm já cerca de cinco anos de exercício do cargo e constataram que uma regra fundamental é “nunca deixar um cidadão sem resposta”. As questões que lhes são colocadas são, na maior parte das vezes, de pequena monta, mas “muito importantes” para os habitantes que as colocam e que, muitas vezes, sentem dificuldades em chegar aos serviços ou aos decisores políticos. Jorge da Cunha sublinha, no entanto, que também lhe chegaram questões de grande dimensão, como o caso de uma urbanização onde os esgotos pluviais foram ligados aos colectores dos esgotos domésticos e os efluentes domésticos às condutas de pluviais. Como consequência multiplicavam-se os maus cheiros. Os serviços reconheceram o problema, foi preciso reformular completamente as ligações, o processo demorou um ano, mas foi resolvido.

Já Ângelo Rodrigues sublinha que nos quatro anos do mandato 2014/2017 recebeu cerca de 1500 reclamações de munícipes da Maia. “Há muitos pedidos de ajuda e há também pessoas que dão ideias e sugestões. O provedor do munícipe é um elo de ligação com o poder municipal. As pessoas connosco estão mais à vontade e nós procuramos contribuir para melhorar as boas práticas administrativas”, observou o provedor da Maia, que entende que não deve funcionar como “contrapoder”, mas deve assentar o seu trabalho na persuasão e no diálogo constante com os eleitos e com os responsáveis dos serviços.

Curiosamente, a maioria dos provedores que participaram neste encontro já foram eleitos da oposição nos respectivos concelhos. Entendem que a sua escolha se baseou na forma construtiva como foram autarcas e na ideia de que o provedor deve ser uma pessoa completamente independente ou, pelo menos, não deve ser da mesma “cor” política dos executivos municipais. Também por isso, alguns dos participantes consideraram que os provedores são, por vezes, uma espécie de “pára-choques” para os executivos, quando os habitantes vão falar primeiro com o provedor antes de irem reclamar a uma reunião de câmara.

A criação destas figuras dos “provedores municipais” não foi, todavia, totalmente pacífica. Houve quem solicitasse pareceres jurídicos porque a Constituição portuguesa prevê a figura do Provedor da Justiça, com um âmbito de intervenção nacional. Havia dúvidas sobre a legitimidade para criar provedores “sectoriais ou regionais”, mas os pareceres de algumas comissões de coordenação e desenvolvimento regional acabaram por admitir os provedores municipais. Mas, também por isso, não há legislação ou regulamentação nacional e cada um dos provedores funciona com base num regulamento do respectivo município. “Não existe um regime jurídico que regulamente o estatuto do “Provedor Municipal” ou do “Provedor do Munícipe”, tendo os municípios que criaram esta figura regulamentado, por sua iniciativa, ao abrigo do seu poder regulamentar, e de acordo com o seu livre arbítrio, o seu estatuto. Não existe, por este motivo, qualquer diploma legal aplicável em concreto a esta figura”, constata um parecer jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

“Hoje estamos aqui cinco municípios, mas amanhã poderemos ser 50 e um dia chegaremos aos 308”, referiu, por seu turno, André Rijo (PS), presidente da Câmara de Arruda, considerando que, no seu caso, o provedor do munícipe “tem sido uma mais-valia para o concelho e tem resolvido problemas”.