Cova da Moura: “É difícil aceitar” que os polícias “se possam manter em funções e ter acesso a armas”

Após a sentença do caso da Esquadra de Alfragide, a associação SOS Racismo defende que os polícias envolvidos não deveriam exercer funções “nem qualquer tipo de autoridade”.

,Polícia de Segurança Pública
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LUSA/MIGUEL A. LOPES

O SOS Racismo salienta que “é difícil aceitar que os [agentes da PSP] se possam manter em funções, ter acesso a armas e exercer qualquer tipo de autoridade”, mesmo depois daquilo que “o Tribunal considerou provado” e tendo em conta “a gravidade dos crimes pelos quais foram condenados.” Esta é a reacção em comunicado da associação à condena de polícias de Alfragide por agredirem jovens da Cova da Moura, na passada segunda-feira.

O SOS Racismo lamenta que o Tribunal não tenha feito nenhuma apreciação quanto “à aplicação da pena acessória de proibição de exercício de funções” – algo que consideraram “incompreensível”, uma vez que o único arguido condenado a uma pena efectiva de prisão já tinha sido condenado, numa outra situação, por crimes de ofensa à integridade física qualificada.

Numa nota final, a associação falou da urgência em fazer alterações na estrutura “das forças policiais, no recrutamento e formação dos seus efectivos e no escrutínio público e democrático sobre a sua actividade”. A necessidade de mudar a forma “como o racismo é debatido e percepcionado” também foi mencionada.

Já no que diz respeito à forma como decorreu a leitura da sentença em tribunal, o SOS Racismo criticou, mais uma vez, o facto de nem toda a gente ter tido a oportunidade de assistir à leitura do acórdão, quer por falta de lugares na sala, quer pelas “manobras de alguns dirigentes e elementos de sindicatos da PSP para impedir o acesso àqueles que gostariam de assistir à sessão.”

Reforça ainda o facto de, mais uma vez, o tribunal não ter reconhecido a motivação de ódio racial nos actos policiais: “Face à prova produzida e aos factos tidos como provados, esperava-se outra apreciação e conclusão por parte do tribunal”, refere.

Apesar destes pontos, e de a associação perceber que esta decisão judicial não é definitiva, a mesma considera-a “relevante”, tendo em conta “o panorama das decisões em Portugal no que diz respeito à violência policial, bem como, o elevado número de queixas que não têm qualquer consequência.”

Na passada segunda-feira, o Tribunal de Sintra condenou oito agentes da PSP da Esquadra de Alfragide a penas de prisão por agressão e sequestro de seis jovens da Cova da Moura, uma série de eventos que tiveram lugar a Fevereiro de 2015. Para além destes, um polícia foi condenado a pena de prisão efectiva de um ano e seis meses e sete outros agentes foram condenados a penas suspensas. 

Texto editado por Pedro Sales Dias