Tribunal de Contas livra Gondomar do sobreendividamento

Organismo de controlo concedeu visto a um acordo entre o município e a EDP, que implica contratação de empréstimo de 28 milhões para substituir dívida de 48 milhões de euros.

A EDP aceitou reduzir a dívida de 48 para 28 milhões de euros
Foto
A EDP aceitou reduzir a dívida de 48 para 28 milhões de euros Filipe Arruda

A mensagem telegráfica do presidente da Câmara de Gondomar no Facebook, esta quinta-feira de manhã, terminava com um inevitável ícone sorridente. “Contas da câmara passam a VERDE! Tribunal de Contas validou empréstimo para liquidar dívida à EDP, permitindo POUPAR 20 milhões à Câmara e sair do endividamento excessivo! Problema com mais de 30 anos finalmente resolvido, para agora e para as gerações futuras”, escrevia Marco Martins.

A aplicação, a letras garrafais, do termo poupar a uma solução que implica a contratação de um empréstimo de 20 milhões pode parecer estranha, mas as explicações, que vinham sendo avançadas desde que o actual executivo chegou a acordo com a EDP, já em 2017, ajudam a perceber. Herdeiro de uma dívida antiga – que chegou a ser de 70 milhões de euros, a pagar faseadamente desde 1997, em vinte anos, o município chegou ao final do prazo com um remanescente de 48 milhões, valor que continuava a atirar o seu endividamento global para cima dos limites legais, inviabilizando contratação de pessoal e investimentos financiáveis por fundos comunitários, aos quais a edilidade não podia aceder.

Em 2017, após negociações entre as partes, o credor aceitou receber de uma só vez 28 milhões de euros, abdicando, assim, de cerca de 20 milhões de euros. Para fazer o pagamento combinado, a câmara teria sempre de recorrer à banca, mas essa solução foi chumbada, então, pelo Tribunal de Contas, “o que manteve Gondomar no topo da lista dos municípios com maiores níveis de endividamento e como maior devedor àquele grupo do sector eléctrico”, lembra esta terça-feira a autarquia em comunicado.

O que mudou entretanto? Na mesma nota à imprensa, a autarquia explica que após várias reuniões com membros do Governo, da EDP e avaliação técnica e jurídica do acórdão, a Câmara Municipal aprovou, na reunião pública de 6 de Fevereiro deste ano, nova proposta de empréstimo e submeteu-a ao Tribunal de Contas, que agora concedeu o visto. Ao PÚBLICO, o autarca Marco Martins explicou que a solução é a mesma, mas que a mudança estava no Orçamento de Estado para este ano, que alterou as condições em que os municípios podem celebrar este tipo de acordos de pagamento. E, perante este novo enquadramento legal, o tribunal acabou por dar o aval recusado há dois anos, assinalou.

O autarca, que desta vez contou com a abstenção da CDU e do PSD aquando da votação do empréstimo no executivo, a 6 de Fevereiro, não tem dúvidas em considerar, sem ponta de ironia, “que esta é a maior obra do mandato, embora ela não se veja”. Mas o seu regozijo não lhe abre espaço para grandes promessas. “Saímos do vermelho, mas ainda temos uma dívida de 72 milhões”, insiste, mostrando-se ainda assim muito agradado com o que este acordo lhe permitirá fazer. “Desde que cheguei à Câmara, em 2013, saíram 250 colaboradores e nenhum foi substituído”, recorda, assumindo que o reforço de áreas como a das obras particulares, o urbanismo e o ambiente são as que mais precisam de reforço.

O autarca não tem dúvidas de que este garrote – que a resolução do acordo com a EDP só aliviou, como se vê, tendo em conta que, apesar de estar bem abaixo dos 141 milhões de 2013, a dívida remanescente se aproxima das receitas municipais de um ano – o impediu de ir mais longe na resolução dos problemas do concelho. Para já, o facto de poder candidatar-se a fundos comunitários – vai permitir concretizar alguns projectos, esses sim, visíveis para os cidadãos.