Costa diz que só soube do memorando de Tancos no dia da demissão de Azeredo

Primeiro-ministro reconhece que da leitura do documento se indicia que a PJM procurou ocultar à Judiciária o falso achamento do material roubado.

José Alberto Azeredo Lopes
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Costa despede-se de Azeredo Lopes na tomada de posse de João Gomes Cravinho Nuno Ferreira Santos

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou só saber da existência do memorando sobre a operação falsa de achamento na Chamusca do material roubado em Tancos no mesmo dia, 12 de Outubro de 2018, em que o documento chegou ao seu chefe de gabinete, Francisco André, enviado pelo assessor militar, major-general Tiago Gonçalves. Está é a resposta a uma das perguntas formuladas pela comissão parlamentar de inquérito.

Segundo Costa, quando mostrou o documento ao então ministro da Defesa Nacional ficou com a convicção de que Azeredo Lopes nunca o tinha visto anteriormente. Este episódio ocorreu a 12 de Outubro, na reunião em que Azeredo Lopes pediu a demissão, que foi aceite.

O primeiro-ministro confirma o que os seus colaboradores já tinham dito em audições aos deputados, nomeadamente as diligências, a 11 de Outubro de 2018, junto do chefe de gabinete de Azeredo Lopes, tenente-general Martins Pereira, que lhes facultou o documento.

Martins Pereira recebera aquele memorando bem como uma fita do tempo em 20 de Outubro de 2017 das mãos do coronel Luís Vieira, então director-geral da Polícia Judiciária Militar (PJM), e do major Vasco Brazão, porta-voz daquele órgão de polícia criminal, ambos arguidos na Operação Húbris. Recorda-se que aos deputados Azeredo Lopes afirmou nunca ter lido o memorando antes da reunião com o primeiro-ministro e de o seu chefe de gabinete não lhe ter informado sobre o teor da conversa mantida com os responsáveis da PJM que lho entregaram.

Foi, também, a 12 de Outubro passado, após a demissão de Azeredo Lopes, anota o primeiro-ministro, que convidou para o cargo de ministro da Defesa João Gomes Cravinho. Quanto ao desempenho do ex-titular da pasta da Defesa, Costa é peremptório: “O Professor Doutor Azeredo Lopes desempenhou com lealdade as funções de ministro da Defesa Nacional, transmitindo-me sempre, em todos os assuntos, a informação que considerou relevante ou que eu solicitei.”

Sobre a interpretação que fez do denominado memorando – “algumas folhas de papel sem qualquer timbre, data, rubrica ou assinatura, epígrafe contendo assunto ou registo de qualquer tipo que permitisse identificar a sua origem”, como descreve – António Costa refere alguns pontos. O objectivo era recuperar o material furtado em Tancos e salvaguardar a identidade de um informador. “Indicia que a Polícia Judiciária Militar procurou ocultar à Polícia Judiciária o conhecimento desta operação”, sustenta.

Aliás, o primeiro-ministro afirma até então ter conhecimento de que a PJM desenvolveu uma investigação paralela à atribuída à PJ pela Procuradoria-Geral da República. António Costa afirma que Azeredo Lopes lhe relatou um “contacto” da Procuradora-Geral da República [Joana Marques Vidal], na qual esta lhe comunicou a intenção de enviar uma participação por escrito sobre as barreiras colocadas à investigação pela PJM para efeitos de uma participação disciplinar. “Tanto quanto é do meu conhecimento, essa participação nunca foi formalizada”, relata Costa.

Noutra das suas respostas, Costa mostra-se crítico por as estruturas de segurança e os serviços de informação só terem tido conhecimento do furto pela comunicação social. “Avalio negativamente”, observa: “A informação devia ter sido comunicada imediatamente à Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna pela autoridade que em primeiro lugar teve conhecimento da ocorrência.”

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