Decisão judicial no caso de agressões a jovens de Cova da Moura é “um primeiro passo”

A sentença desta segunda-feira foi vista por muitos como “um primeiro passo”. Esta ficou ainda marcada pela falta de lugares para a assistência, obrigando várias pessoas a assistir à mesma do outro lado da porta.

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Nuno Ferreira Monteiro

Após a sentença do caso de agressões de agentes da PSP a jovens da Cova da Moura, que decorreu esta segunda-feira no Tribunal de Sintra, o balanço é positivo pelo lado dos ofendidos, apesar de considerarem que ainda há muito trabalho a ser feito.

Lúcia Gomes, advogada dos jovens em causa, declarou não estarem “totalmente satisfeitos”, uma vez que o crime de tortura deixou de ser considerado no caso. Declarou que iriam ler o acórdão com atenção e ver se existiria matéria para recurso, mas não deixou de enfatizar que foi dado um primeiro passo: “[Isto é] muito importante porque foi até às mais altas instâncias da PSP. É um sinal muito positivo para a comunidade da Cova da Moura, que é hoje quem sai a grande vencedora, porque estão sujeitos a este tipo de tratamentos há anos. Desta vez não desistiram, resistiram e venceram.”

Também Mamadou Ba, dirigente da SOS Racismo, partilhou desta opinião. Embora lamente que o tribunal tenha deixado cair a acusação de sequestro e tortura, admite que a sessão também teve um lado positivo: “Queremos acreditar que isto foi um primeiro passo. É o caminho para reivindicarmos cada vez mais uma justiça isenta para todos, independentemente da cor da pele.”

Da parte da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto falou da necessidade de se rever a definição de tortura no Código Penal: “Entendemos que quem assiste e não faz nada para defender tem de ser responsabilizado por essa omissão”, afirma.

Também Godelieve Meersschaert, da associação cultural Moinho da Juventude, considerou que esta sentença foi “um passo em frente”, mesmo não podendo assistir. Isto porque, para além das acusações, a sessão ficou marcada pelo facto de nem toda a gente ter conseguido assistir, por falta de espaço na sala.

Críticas ao tribunal

Aquando a entrada na sala três pessoas, que Godelieve Meersschaert afirmou serem polícias vestidos à civil que apoiavam o lado dos arguidos, impossibilitaram a entrada: “Os polícias [do tribunal], que tinham de tomar conta do ocorrido, não deram conta da situação, pelo que todas as pessoas que são do lado do bairro tiveram que ficar de fora”, queixou-se.

A situação foi descrita por Mamadou Ba como “inacreditável”. Por essa razão, juntamente com quem foi impossibilitado de entrar, entregou um requerimento ao tribunal.

“Achámos inacreditável como é que o próprio tribunal permitiu que o sindicato da PSP se organizasse para impedir que quer as vítimas, quer os cidadãos activistas pudessem entrar e assistir ao julgamento. Acho que isso demonstra o espírito que reina dentro das nossas redes de segurança”, declarou.

Pelo lado dos arguidos, Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, afirmou que “foi a sentença possível, tendo em conta que estes elementos estavam acusados de dezenas e dezenas de crimes”. Na sua opinião, deveria haver um maior contacto entre a polícia e o Ministério Público, pois “se houvesse uma proximidade relativamente à actuação da polícia, estes homens não estariam aqui a ser julgados, porque o próprio Ministério Público na altura poderia avisar que aquela situação em concreto não dava direito a detenção”, explica.

Quanto à advogada dos arguidos, Isabel Gomes da Silva, declarou que iriam “continuar a pugnar até às últimas instâncias”, uma vez que defendem “desde o primeiro momento, que eles são inocentes”. Texto editado por Pedro Sales Dias