João Ferreira quer fim da lei das rendas e fundos europeus para reabilitar habitação pública

Candidato da CDU escolheu o bairro de Moscavide, no concelho de Loures, paredes meias com o Parque das Nações, cuja população predominantemente idosa tem sofrido as consequências da lei das rendas de Assunção Cristas.

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João Ferreira em Loures LUSA/ANDRÉ KOSTERS

João Ferreira escolheu nesta segunda-feira um bairro fronteira entre Loures e Lisboa para defender o aproveitamento de fundos comunitários para a reabilitação do parque habitacional do Estado e a sequente disponibilização de casas para famílias de rendimentos mais baixos e intermédios. Também criticou o Governo socialista pela demora em revogar a lei das rendas de Cristas e em ajudar o resto da esquerda a aprovar uma nova lei de bases da habitação.

O candidato da CDU defendeu ser preciso alargar ainda mais as regras dos programas de fundos europeus para que possam ser usados pelo Estado português na recuperação do parque habitacional público já existente e também na adaptação de imóveis estatais já existentes e não utilizados e que sejam reconvertidos para habitação. Essas casas seriam depois colocadas no mercado do arrendamento, mas mantendo-se na posse do Estado, que faria a sua gestão. Esta estratégia teria também uma função de “contenção do mercado que está hoje dominado pela especulação”.

No bairro de Moscavide, entalado entre a CRIL e o Parque das Nações (que não pára de crescer desde o limiar do século), João Ferreira fez uma arruada ruidosa, entrou nas pastelarias e lojas de comércio tradicional que enchem as ruas principais. Ao seu lado seguia o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, e a também candidata Mariana Silva. Há muito movimento nos passeios para uma manhã de semana – a zona mais antiga de Moscavide, de prédios de três ou quatro andares, ruas estreitas e de sentido único, tem quota elevada de reformados.

O bairro de Moscavide, sobretudo a parte antiga, pode não parecer uma zona muito apetecível para a especulação imobiliária, mas actualmente já é difícil encontrar uma área junto à capital que não esteja na mira das empresas de imóveis.

João Ferreira lembrou que o efeito da lei das rendas do anterior Governo, aplicada ao abrigo do plano da troika e por pressão da União Europeia para que o mercado fosse liberalizado, enfraqueceu a parte já de si mais fraca da relação, o inquilino, e levou a muitos despejos, tanto de famílias como do comércio tradicional - também aqui em Moscavide. 

“É necessário alterar esta situação: o PS não se mostrou ainda disponível para revogar a lei das rendas como entendemos que era necessário”, disse João Ferreira em declarações aos jornalistas. “É necessário prosseguir essa luta pela revogação da lei, mas é necessário também que o Estado tenha, no domínio das políticas públicas, uma maior preponderância das políticas de habitação.” Acrescentou que Portugal é dos países da Europa com menor parque habitacional público.

Nesta área, João Ferreira contou que os eurodeputados da CDU propuseram alterações aos regulamentos dos fundos estruturais e aos de desenvolvimento regional para que estes financiem a habitação pública e querem que se faça uma avaliação do impacto social do uso dos fundos na reabilitação urbana”, já que esta deve servir para atrair e fixar pessoas e promover o direito à habitação e não apenas ajudar a reabilitar prédios e expulsar moradores.

Questionado sobre o caso do vereador do Bloco de Esquerda, Ricardo Robles, que adquiriu um imóvel em Lisboa, o reabilitou e depois o colocou no mercado do arrendamento turístico ao mesmo tempo que criticava essas práticas, João Ferreira escapou a uma resposta directa. Preferiu insistir das suas propostas sobre a habitação, aproveitando para criticar “algumas situações em Lisboa e noutras áreas metropolitanas em que os fundos da UE estão a ser usados para reabilitação que não favorece o direito à habitação, mas é antes usado para hotéis, alojamento local, que são um tipo de investimento que acentua a dinâmica especulativa”.