Netanyahu tenta limitar poder do Supremo Tribunal para se proteger de acusações de corrupção

O primeiro-ministro de Israel quer garantir imunidade enquanto estiver no cargo. Para os críticos, está a pôr em causa do Estado de Direito.

,Cisjordânia
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Benjamin Netanyahu Reuters

Eleito para um novo mandato nas eleições de Abril, e a braços com uma possível acusação de corrupção e fraude, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, está à procura de formas de se proteger de acusações até deixar a política, disseram quatro altos responsáveis envolvidos nas discussões.

O procurador-geral disse em Fevereiro que pretende indiciar Netanyahu em três investigações por corrupção, esperando apenas uma audiência para o primeiro-ministro se defender e tentar evitar as acusações. Netanyahu, que nega irregularidades, não tem que se demitir antes de ser condenado e de esgotar todos os recursos.

Para adiar o dia em que tem que prestar contas, o plano mais provável de Netanyahu passa por garantir imunidade enquanto for primeiro-ministro e limitar a capacidade do Supremo Tribunal para revogá-la, disseram as quatro fontes. Entretanto, Netenyahu deve tentar adiar a audiência em que será ouvido o mais que lhe for possível.

Os seus críticos descrevem a estratégia como uma ameaça à democracia de Israel.

“Netanyahu quer apenas uma coisa - ganhar tempo”, disse Yair Lapid, líder do bloco Azul & Branco, que perdeu para o Likud de Netanyahu na votação de Abril. “Ele precisa de tempo para formar o seu governo, que o vai manter fora da prisão, e para aprovar uma lei de imunidade”.

O gabinete do primeiro-ministro remeteu para um porta-voz do Likud qualquer esclarecimento, mas este não respondeu ao pedido de comentário. Netanyahu diz que as suas intenções foram postas fora de contexto.

Embora a sua política tenha sido a de preservar um sistema judicial forte e independente, “isso não significa que o tribunal seja todo-poderoso”, disse Netanyahu na semana passada.

O primeiro-ministro disse que o plano de imunidade não fará formalmente parte do acordo para um governo de coligação, que deve formar até 28 de Maio, mas as quatro pessoas ouvidas para esta notícia disseram que essa será provavelmente a estratégia do governo depois de tomar posse. Os membros do Likud estão a preparar terreno para apresentar o plano, e o deputado Miki Zohar disse na quinta-feira que os eleitores que acabam de devolver a liderança do Governo a Netanyahu merecem um primeiro-ministro que possa dedicar toda a sua energia aos desafios do país.

Durante anos, os governos de Netanyahu e o Supremo Tribunal digladiaram-se sobre as competências deste último. Muitos conservadores consideram que o Supremo extrapolou a sua autoridade desde os anos 1990, quando o seu presidente, Aharon Barak, nomeado pelo governo trabalhista, começou a interpretar as leis fundacionais de Israel como dando-lhe poder para derrubar a legislatura.

“Foi uma revolução constitucional”, disse Yedidia Stern, professora de Direito da Universidade Bar-Ilan e vice-presidente do centro de pesquisas do Instituto Israel-Democracia. “Agora vem a contra-revolução.”

As principais fontes de atrito incluem decisões contra a detenção de imigrantes africanos e a isenção do serviço militar dos ultra-ortodoxos. O tribunal também criticou os legisladores da linha dura ordenando o desmantelamento de colonatos não autorizados e redireccionando a barreira entre a Cisjordânia e Israel.

Nos seus governos anteriores, Netanyahu bloqueou propostas para conter o tribunal. Agora, os dois principais candidatos ao cargo de ministro da Justiça prometeram usar o cargo para reduzir os poderes do Supremo.

De acordo com a estratégia emergente, o governo apoiaria o retorno a um sistema anterior que dava imunidade aos legisladores, a menos que o parlamento a retirasse. O Supremo Tribunal pode reverter essa legislação, mas o governo pode promulgar uma lei permitindo que o parlamento se sobreponha ao tribunal com uma votação de maioria simples, disseram os altos quatro responsáveis.

Os críticos dizem que isso removeria as principais restrições à legislatura e ao primeiro-ministro. Israel já carece de muitos pesos e contrapesos (checks and balances) que existem noutras democracias, como uma legislatura bicameral, uma Constituição formal ou a exigência de uma maioria absoluta quando se alteram leis fundamentais.

“O único contrapeso que temos é o Supremo Tribunal “, disse Amir Fuchs, investigador do Instituto Israel Democracia. “Embora a coisa mais importante seja o resultado - a destruição do Estado de direito - a coisa mais embaraçosa é que tudo isto está a ser feito em nome de uma agenda pessoal, para proteger Netanyahu.”

Mesmo dentro do partido do primeiro-ministro, há resistência. “Esta legislação oferece benefícios zero e causa danos máximos”, disse Gideon Sa'ar, rival de Netanyahu, ao canal 12 na quinta-feira.

O sistema de Israel pode precisar de ajustes - mas não assim, disse Stern, do IDI. Isso deve ser feito “depois de um diálogo sincero, aberto e profissional entre os especialistas que representam todos os lados”, não enquanto se forma um governo disse. “Não deveria ser uma revolução, deveria ser uma evolução.”

Exclusivo PÚBLICO/The Washington Post