Professores têm até 30 de Junho para decidir como querem recuperar tempo congelado

Docentes podem optar por receber um terço dos dois anos, nove meses e 18 dias já em Junho, em vez de esperarem pela próxima progressão. Regra está prevista no diploma publicado hoje que estende a recuperação do tempo a outras carreiras.

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Rui Gaudencio

Os professores têm até 30 de Junho para decidir se pretendem receber já um terço dos dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo se comprometeu a dar-lhes para mitigar o congelamento das progressões. A possibilidade está prevista no diploma publicado nesta segunda-feira em Diário da República que estende a recuperação do tempo de serviço a outras carreiras da função pública como a dos magistrados, oficiais de justiça, militares das Forças Armadas e da GNR.

Na versão aprovada em Conselho de Ministros, os docentes tinham de decidir até 30 de Maio, mas como o polémico processo de aprovação do tempo congelado se arrastou, o prazo foi estendido para 30 de Junho.

De acordo com os dados divulgados em Abril pelo Governo, a possibilidade de os professores optarem por receber um terço do tempo congelado já em Junho - em vez de receberem o tempo de uma só vez na próxima vez que progredirem - levará a que o número de docentes que irá progredir este ano aumente de 13 mil para cerca de 30 mil (ou seja, mais 17 mil).

O Decreto-lei 65/2019 vai contar, à semelhança do que fez com os professores, “70% do módulo do tempo padrão” para a progressão na carreira dos magistrados, oficiais de justiça, militares e pessoal da GNR. Ou seja, estes trabalhadores recuperam 70% do tempo que demoram a progredir.

Por exemplo, um juiz desembargador, que leva em média cinco anos para subir de escalão, receberá um bónus de tempo de três anos e seis meses. Os oficiais de justiça, que progridem de três em três anos, recuperam dois anos, um mês e seis dias. Nas forças armadas, há oficiais que recuperam um ano, quatro meses e 24 dias. Enquanto na GNR um guarda, que demora 2,86 anos a progredir, recupera dois anos.

Este tempo de serviço será atribuído em três momentos diferentes: um terço em Junho de 2019, outro terço em Junho de 2020 e o restante tempo em Junho de 2021. Será assim para os professores que comunicarem esta opção.

O diploma prevê que caso esta contabilização seja superior ao necessário para efectuar uma progressão, o tempo faz efeito no escalão ou na posição remuneratória seguinte.

Quando aprovou o diploma em Abril, o Governo estimava que as progressões nas carreiras que dependem da contagem do tempo de serviço iriam duplicar em 2019 face ao que estava previsto. No caso dos professores, o número de abrangidos aumenta em 17 mil e na GNR o número de progressões passará de 3600 (decorrentes apenas do descongelamento) para cerca de oito mil.

Esta solução vai custar 40,3 milhões de euros este ano, um valor que está “dentro da margem que é possível acomodar” no Orçamento do Estado, como garantiu o secretário de Estado do Orçamento João Leão. A partir de 2021, altura em que será concluída a recuperação do tempo, o impacto anual desta medida passará a ser de 241 milhões de euros, sendo que à volta de 200 milhões dizem respeito aos professores.

Ao contrário do que exigem os sindicatos dos professores, que querem a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias em que as progressões estiveram congeladas, o Governo optou por devolver apenas uma parte desse tempo. No início de Maio, as várias forças políticas (com excepção do PS) juntaram-se e aprovaram na Comissão Parlamentar de Educação a contagem da totalidade do tempo de serviço. A aprovação gerou controvérsia e na votação final a medida acabou por não avançar.