Empresa de Berardo na Zona Franca da Madeira recebeu 48 milhões de euros em benefícios fiscais

O empresário partilha participação neste negócio do tabaco com empresa do falecido fundador do Banif, sendo que essa parte é gerida pelo filho Renato Berardo.

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Joe Berardo PÚBLICO (arquivo)

Entre 2015 e 2017, Joe Berardo terá recebido mais de 48 milhões de euros em benefícios fiscais. O número é avançado este sábado pelo Expresso, que cita dados revelados pela Autoridade Tributária (AT), que sabe que o empresário recebeu este valor a partir da Empresa Madeirense de Tabacos (EMT) em conjunto com a empresa deixada por Horácio Roque (fundador do banco Banif, que morreu em Maio de 2010).

Através da sua fundação, Berardo participa na EMT com 48,8% e a Rentiglobo de Roque com 49,8% (sendo Renato Berardo, filho do comendador, o administrador dessa quota parte), ficando por apurar quem detém 1,4% da participação restante neste negócio.

O semanário explica que os proprietários da tabaqueira receberam 48,3 milhões de euros em três anos: 16 milhões de euros em 2015, 19 milhões de euros em 2016 e 13,1 milhões de euros em 2017. Foi a maior empresa do sector, relativamente ao imposto sobre o tabaco, a receber mais benefícios em 2017, ultrapassando por larga margem os 8,5 milhões de euros recebidos pela Tabaqueira SA e os 3,3 milhões de euros à Fábrica do Tabaco Micaelense.

A EMT beneficiou de reduções de taxas no preço final do tabaco, por se tratar de uma empresa localizada numa região autónoma, e de pagamentos baixos de IRC por ainda estar na Zona Franca da Madeira.

O Conselho das Ordens Nacionais, presidido por Manuela Ferreira Leite, já abriu um processo disciplinar que pode retirar as condecorações a Joe Berardo, na sequência do comportamento na comissão de inquérito parlamentar à gestão da CGD. Em 45 anos de democracia em Portugal, cinco Presidentes da República atribuíram 9477 comendas.

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