Perguntas e Respostas

Como funciona o sistema de manuais escolares gratuitos?

Oito perguntas e oito respostas sobre um programa que no próximo ano lectivo será alargado a toda a escolaridade obrigatória.

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Rui Gaudencio

Quando começam a ser distribuídos os vales para a atribuição dos manuais escolares gratuitos?
A Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste) informou que a partir de 9 de Julho terá início a distribuição destes vales para os alunos que já este ano tiveram acesso aos manuais gratuitos e que no próximo ano lectivo transitam para o ano seguinte. Ou seja, para os estudantes do 2.º, 3.º, 4.º e 6.º ano de escolaridade.

Segundo a Dgeste, “até 31 de Julho o mesmo deve acontecer em relação a todos os alunos dos restantes anos de escolaridade”, bem como com os que, “estando em ano de continuidade, solicitaram transferência de estabelecimento de ensino”. Como em 2019/2020 a atribuição de manuais gratuitos será alargada ao 3.º ciclo e ao secundário, os anos em causa nesta segunda parte do calendário de atribuição são: 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º. Será também a partir desta data que se dará a distribuição de vales aos alunos que entram para o 1.º ciclo (1.º ano de escolaridade) ou para o 2.º ciclo (5.º ano).

O que é preciso fazer para ter acesso aos vales?
Os encarregados de educação dos alunos têm de se inscrever na plataforma MEGA (aqui), que gere todo este processo. Para o fazerem têm de apresentar o seu número de identidade e também o número de identificação fiscal. Este NIF tem de ser validado, através de login, no Portal das Finanças, para garantir que corresponde efectivamente ao do encarregado de educação. O registo é gratuito. Quem não tiver acesso à Internet deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu filho e solicitar os vales em papel.

Como se sabe quais são os manuais escolhidos pelas escolas?
Essa informação é também disponibilizada na plataforma MEGA, bastando para tal fazer uma pesquisa por escola.

Os vales só são distribuídos para a atribuição de manuais novos?
Não. Os vales distribuídos pela plataforma MEGA dizem respeito tanto a manuais novos, como a manuais já utilizados, devendo a sua distribuição ser aleatória. Ou seja, nem os encarregados de educação inscritos na MEGA nem as escolas poderão escolher que tipo de manuais serão atribuídos. A sua distribuição dependerá assim sobretudo do número de manuais em condições para serem utilizados. No caso de os manuais serem novos, os vales devem ser apresentados nas livrarias que constam de uma lista disponibilizada na plataforma. Caso sejam em 2.º mão terão de ser levantados nas escolas onde os alunos estão matriculados. Em princípio, cada manual só poderá ter três utilizações anuais

Os manuais gratuitos têm de ser devolvidos?
Sim. No final do ano lectivo, os encarregados de educação deverão devolver às escolas os manuais que receberam. Mas existem excepções: no 9.º ano, como os alunos têm exames a Português e Matemática, poderão ficar com os manuais destas disciplinas dos dois anos anteriores e entrega-los só depois das provas; o mesmo será válido para os alunos do ensino secundário, que poderão ficar com os manuais das disciplinas em que pretendem fazer os exames do 11.º e 12.º ano, devolvendo tudo no final. 

Existem penalidades para quem devolva os manuais em mau estado?
Sim. Se os manuais não estiverem em condições de serem reutilizados, os encarregados de educação poderão ter de pagar o valor de capa. Se tal não for feito poderão ficar impedidos de receber manuais gratuitos no ano seguinte. Estas eram as penalidades impostas aos alunos com Acção Social Escolar, antes do actual sistema, que tinham direito a manuais gratuitos e que ainda não foram regulamentadas depois desta medida abranger todos os estudantes. O Ministério da Educação (ME) tem aconselhado as escolas a incluírem as medidas de penalização nos seus regulamentos internos. Os encarregados de educação podem também optar por não devolver os manuais, mas neste caso terão de pagar o valor de capa destes livros.

Quem é responsável pela verificação do estado dos manuais?
São as escolas que decidem quais dos manuais devolvidos estão em condições de serem reutilizados, um processo que terá de estar concluído até 28 de Junho. Por via de um despacho publicado em Janeiro, o ME decidiu atribuir dez mil euros às 20 escolas que neste ano lectivo tiverem mais manuais em 2.ª mão a serem utilizados pelos seus alunos.

Quem é que paga os manuais gratuitos?
Os contribuintes. Os encargos com a compra dos manuais às editoras devem ser suportados por dotações do Orçamento do Estado atribuídas para o efeito ao ME. No actual ano lectivo o ME investiu 28,7 milhões de euros (nos manuais até ao 6.º ano.) O primeiro elo desta cadeia são as livrarias aderentes à plataforma MEGA que adquirem os manuais às editoras. De seguida apresentam as facturas para que o Estado lhes pague o que gastaram nestas compras.

Até este ano foram as escolas a proceder a estes pagamentos depois da transferência pelo ME da verba necessária. A partir de 2019/2020 o pagamento às livrarias será feito pelos serviços centrais do ME.