O Sindicato Ferroviário da Revisão e Comercial Itinerante (SFRCI) suspendeu esta sexta-feira o pré-aviso de greve marcada para segunda e terça-feira (20 e 21 de Maio), depois de o Governo ter acordado “a contratação de trabalhadores operacionais” e outras áreas necessárias da Comboios de Portugal (CP).

Em comunicado, o SFRCI adianta que, na sequência de uma reunião com o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, “em concertação com o Ministério das Finanças, com vista à manutenção de um processo de diálogo e concertação laboral”, ficou acordado entre as partes “a contratação de trabalhadores operacionais da área comercial e outras áreas necessárias à operação da CP - Comboios de Portugal”, entre outras matérias.

Nesse sentido, o SFRCI “decidiu suspender o pré-aviso de greve em vigor para os dias 20 e 21 de Maio, por considerar que estão estabelecidas as condições indispensáveis para a manutenção de uma plataforma de entendimento, que se pretende estável e duradoura”, conclui o sindicato.

A greve abrangia os revisores, trabalhadores de bilheteiras e outros funcionários da CP. 

A paralisação nacional tinha sido convocada para protestar contra o “incumprimento de dois acordos que o Governo fez com este sindicato, o primeiro em Setembro de 2017, que visava recrutar 88 trabalhadores para a área comercial e que ainda não está concretizado”, disse no final de Abril à Lusa o presidente do SFRCI.

A outra promessa que o SFRCI afirma não ter sido concretizada é “a negociação do acordo colectivo de trabalho, que tem 20 anos, e que deveria ter sido finalizado até 30 de Setembro”.

Hoje, também em comunicado, o Governo tinha anunciado que “está a analisar e desenvolver um conjunto de medidas” para responder às necessidades operacionais e de pessoal da CP, reafirmando a “prioridade na ferrovia” como forma de promover a mobilidade.

Os ministérios das Finanças e das Infra-estruturas e da Habitação, em comunicado conjunto, afirmaram que o Governo reconhece “a importância da ferrovia enquanto instrumento imprescindível de mobilidade” e está “a analisar e desenvolver um conjunto de medidas com vista a corresponder às necessidades - operacionais e de recursos humanos - do transporte ferroviário CP”.

A prestação do serviço ferroviário “ficará assente num contrato de obrigações de serviço público que, ainda em 2019, consagre um serviço de qualidade e seguro assente, entre outros aspectos, na existência de uma tripulação mínima de dois agentes nos comboios de transporte de passageiros (um maquinista e um agente de acompanhamento com as qualificações profissionais necessárias para as funções) “, segundo o Executivo.

O Governo adiantou que “este compromisso com a qualidade do serviço público será reforçado através da estabilização dos recursos humanos necessários à actividade, nomeadamente com a autorização imediata da contratação de trabalhadores da área comercial e de outras áreas necessárias à operação da CP até ao final do mês de Junho, que permita reduzir o número de horas suplementares hoje realizadas, acomodar as saídas definitivas de trabalhadores e promover a segurança e a qualidade do trabalho”.

Em paralelo com este processo, “iniciou-se já no passado mês de Abril um processo negocial com vista à celebração de um novo acordo de empresa e regulamento de carreiras que traga melhores condições aos trabalhadores desta empresa”, referiram os ministérios, o comunicado.

“O Governo reafirma, assim, a prioridade na ferrovia como actor fundamental na promoção da mobilidade da nossa população”, adiantaram.