A greve do dia 23 de Maio, anunciada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, será desconvocada, anunciou o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação num lacónico comunicado. O ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, fará declarações à imprensa ao final da manhã, depois de terminado o encontro desta manhã com a federação do sector, a Fectrans, com quem tem vindo a manter reuniões regulares. 

“A Antram e a Fectrams assinaram em Setembro de 2018 um Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para os trabalhadores do sector. Tendo em conta que o processo negocial foi reaberto tendo por base este mesmo ACT, a participação da Fectrans na negociação é uma consequência natural do processo desencadeado”, esclareceu ao PÚBLICO fonte oficial do MIH. 

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas não pertence à Fectrans, mas a Antram sempre disse que pretendia chegar a acordo ao mesmo tempo com todos os sindicatos representativos do sector. O anúncio das desconvocação da greve dos motoristas de matérias perigosas é possível depois de a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários Públicos de Mercadorias (Antram) e do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) terem chegado na madrugada desta sexta-feira a acordo, numa reunião que decorreu nas instalações do ministério. 

“Conseguimos fechar um acordo histórico, tanto a nível financeiro como não financeiro, com grande reconhecimento da carreira profissional”, disse Pedro Pardal Henriques, citado pela Lusa. O vice-presidente do sindicato explicou ainda à TSF algumas das questões do acordo que foi alcançado, garantindo que a nível salarial – um dos diferendos que opunha motoristas e patrões – ficou acordado que um pacote salarial que vai progredindo até 2022.

De acordo com Pardal Henriques, “o salário base global” vai fixar-se nos 1400 euros já a partir de 2020, passa para 1500 euros em 2021 e para 1600 em 2022. A partir daí, o aumento estará indexado à inflação anual.

O advogado não esclareceu qual é o valor do salário base fixo mensal, mas diz que os 1400 euros acordados são atingidos pelo somatório do salário base com “os prémios especiais para estes motoristas de matérias perigosas”. “Há um acordo para a progressão salarial que começa em Janeiro com uma remuneração base que começa em 1400 euros por mês e inclui um prémio especial para os motoristas de matérias perigosas, sendo que se partia de 630 euros fixos e passa-se para 1400 euros fixos divididos por várias rubricas”, detalhou Pardal Henriques.

A remuneração base dos motoristas era de 630 euros mensais fixos, mas, de acordo com a Antram, os motoristas recebiam acima disso, graças a prémios e ajudas de custo.

De acordo com as informações do sindicato, para além das reivindicações ao nível da progressão salarial, ficou também fechada a proibição da circulação de matérias perigosas aos domingos e feriados, bem como a limitação do horário semanal destes motoristas a 48 horas semanais – isto é, 40 horas de horário de trabalho, mais oito extraordinárias por semana. 

O SNMMP foi criado no final de 2018 e tem desde então chamado a atenção para a precariedade da situação laboral dos motoristas de pesados de mercadorias. O sindicato tornou-se conhecido com a greve iniciada a 15 de Abril, que levou o Governo a decretar uma requisição civil e, posteriormente, a convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.

Notícia actualizada às 11h00 com informações do gabinete do Ministério das Infraestruturas e Transportes