PS quer consagrar o “direito a desligar” como fundamental na era digital

Projecto de lei socialista consta de uma proposta abrangente sobre direitos na era digital.

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Devemos ter o direito a desligar? Os deputados vão decidir Miguel Feraso Cabral

O PS quer consagrar o direito dos trabalhadores a “desligar telemóveis, computadores e outros dispositivos fora do horário de trabalho” com vista a permitir o descanso como um dos “direitos fundamentais na era digital”. A proposta foi entregue, esta quarta-feira, na Assembleia da República. Este direito do trabalhador a “desligar” nos seus períodos de descanso está previsto noutros projectos de alteração às leis laborais, que estão em comissão há um ano e sete meses.

No projecto de lei que estabelece a “carta dos direitos fundamentais na era digital" e que abrange questões de liberdade e de segurança no ciberespaço, o PS quer inscrever o direito dos trabalhadores do sector privado e da administração pública a “desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho”. 

A proposta socialista impõe, no entanto, algumas restrições a este direito a desligar ao estabelecer que o empregador pode realizar contactos em “casos de urgência de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal”.

Por outro lado, o PS remete ainda a política de utilização dos dispositivos digitais às várias categorias de pessoal, incluindo “quem preste serviço à distância”, para um regulamento interno aprovado após audição com os representantes dos trabalhadores.

Com esta proposta, o PS quer salvaguardar o “direito ao descanso e ao lazer, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar, e a intimidade da vida privada”.

A questão já foi discutida em plenário em Outubro de 2017 quando PS, BE, PCP, CDS, e PAN avançaram com propostas no sentido de garantir aos trabalhadores o direito a “desligar”. Naquela altura, os projectos baixaram à comissão para se tentar um consenso, o que ainda não aconteceu. Ao que o PÚBLICO apurou, as propostas vão começar a ser votadas, na especialidade, juntamente com outras alterações às leis laborais, no dia 28, logo que a Assembleia da República retome os trabalhos após as europeias.

No debate em plenário em 2017, ficou clara uma divergência entre o PS e o BE, que propunha que a conexão com o trabalhador fora do seu período de descanso constitua uma “forma de assédio”. Essa foi uma linha vermelha traçada pelo PS. A deputada Wanda Guimarães disse ainda discordar que ficasse consagrada na lei a impossibilidade absoluta de a empresa contactar o trabalhador fora do seu horário de trabalho.