Comissão de inquérito aprova parecer para retirar comendas a Berardo

Presidente e coordenadores da comissão consideram que as declarações do empresário “podem ser relevantes para avaliar o cumprimento dos seus deveres enquanto titular de um grau honorífico”.

,António Costa
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Joe Berardo LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O presidente da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, Luís Leite Ramos, já entregou ao presidente da Assembleia da República um parecer positivo ao pedido do CDS para que seja avaliada a retirada a Joe Berardo das condecorações da República que lhe foram atribuídas. “Consideramos que as declarações podem ser relevantes para avaliar o cumprimento dos seus deveres e obrigações enquanto titular de um grau honorífico”, disse Leite Ramos ao PÚBLICO.

Leite Ramos acrescentou que o parecer, que ele próprio propôs aos coordenadores da comissão, foi aprovado por todos os partidos esta quinta-feira à tarde numa reunião especialmente convocada para esta discussão e já entregue ao gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues. Juntamente com o parecer, foi também enviada cópia da gravação da audição na sexta-feira passada.

O parecer deverá agora seguir, juntamente com a carta do CDS a pedir que seja instaurado um “processo disciplinar” para retirar as duas condecorações (comenda e grã-cruz) da Ordem do Infante D. Henrique a Joe Berardo. Os dois documentos serão encaminhados para a chanceler das Ordens Nacionais, Manuela Ferreira Leite, que agendou para amanhã uma reunião extraordinária do órgão que pode instaurar o processo disciplinar com vista à retirada das condecorações.

No Parlamento, Leite Ramos acrescentou ainda aos jornalistas que levou em conta o facto de haver “um consenso, não só do país mas também do Parlamento, por aquela conduta e declarações que foram proferidas não serem compatíveis com alguém que tem aquele título”. No entanto, acrescentou que “não compete ao Parlamento, e muito menos à comissão parlamentar de inquérito, fazer essa avaliação”, e que a comissão se limita “a dar conhecimento daquilo que se se passou e de transmitir que a nossa avaliação não é positiva”.

“Concordamos que a postura não foi a melhor nem dignificou o título que tem, mas não vamos nós fazer a avaliação. Não temos competência”, explicitou o deputado do PSD, citado pela Lusa.

O que os deputados querem saber

No âmbito desta comissão de inquérito, os deputados socialistas pediram, esta quinta-feira, para ter acesso aos estatutos que estão em vigor da Associação Colecção Berardo, que detém a colecção de arte do empresário, bem como a sucessão de alterações estatutárias. No requerimento entregue ao presidente da comissão de inquérito à recapitalização da Caixa Gera de Depósitos, o PS quer ainda aceder as actas de “todas as Assembleias Gerais” da Associação e também os elementos identificativos da acção judicial de que a mesma instituição foi alvo relativamente à legalidade dos seus estatutos, além da sentença correspondente.

Já esta quinta-feira, o PSD tinha pedido para aceder os pareceres jurídicos em que a Caixa Geral de Depósitos se suportou para assinar um acordo com Joe Berardo, além de querer ouvir de forma “urgente” Filipe Pinhal, ex-administrador do BCP, que sugeriu ao empresário fazer um crédito na Caixa Geral de Depósitos, segundo o requerimento dos sociais-democratas.

No âmbito da mesma comissão de inquérito, o CDS-PP havia solicitado, na terça-feira, ao ministério da Cultura um conjunto vasto de documentação, nomeadamente a correspondência “com a Associação Colecção Berardo, Fundação José Berardo, Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, José Manuel Rodrigues Berardo e André Luiz Gomes [advogado de Berardo]”. Os centristas também querem ter acesso a todas as actas de assembleias gerais e anexos da Associação Colecção Berardo, a lista de presenças nas respectivas assembleias gerais, os estatutos actuais e todas as versões anteriores, a lista de associados (em todas as qualidades) e detentores de títulos de participação, anual, de 2009 até à última assembleia geral”. Entre os documentos solicitados estão os relatórios e contas desde 2009 da associação e a estrutura de participação antes e depois do capital mencionado.

Relativamente ao fundo para a aquisição de obras de arte, previsto no protocolo assinado com o Estado, e que estabelece a entrega de uma verba anual de 500 milhões de euros a entregar à Fundação de Arte Contemporânea – Colecção Berardo, o CDS quer saber as datas em que esta contribuição foi feita desde 2006 e a lista das obras adquiridas e o valor da compra bem como a identificação do vendedor e proprietário prévio.

Júdice ameaçou devolver condecorações

A ideia de retirar as condecorações a Joe Berardo foi lançada por José Miguel Júdice há dois dias, quando desafiou o Presidente da República a tirar o grau de comendador ao empresário. Júdice ameaçou, inclusivamente, devolver a sua própria Ordem do Infante D. Henrique caso Marcelo nada decida. “Não quero fazer parte de uma ordem muito prestigiada em que tenho como companheiro de caminho Joe Berardo”, disse, na SIC Notícias.

Belém depressa explicou que o Presidente não pode pedir para o Conselho das Ordens se pronunciar sobre casos concretos. O máximo que pode fazer é dar sinais de que não se opõe, e foi isso que aconteceu neste caso. O processo de inquérito tem de ser aberto por iniciativa do Conselho, nomear um instrutor que tem de ouvir o visado, apresenta um relatório, o Conselho delibera e depois é que chega às mãos do Presidente da República. A primeira reunião deste conselho vai acontecer nesta sexta-feira.

Até agora, só retirou as condecorações em três casos – José Rito, Carlos Cruz e Armando Vara -, e sempre na sequência de condenações acima de um determinado limite. Nesses casos, aliás, é automático.

Berardo no Conselho de Ministros

O assunto Joe Berardo já tinha sido abordado no Conselho de Ministros, não pelo lado da condecoração, mas pelo da colecção de arte. À saída da reunião, a ministra Graça Fonseca explicou que o Governo “tem ao seu dispor as necessárias e adequadas medidas legais para garantir” a “integridade, a não-alienação e a fruição pública” das obras expostas no Centro Cultural de Belém.

A ministra da Cultura não quis, porém, adiantar-se no que diz respeito à natureza das iniciativas que o executivo admite tomar. “Não damos a satisfação ao Sr. Berardo de antecipar as medidas que o Governo pode adoptar”, afirmou, explicando que os ministérios da Cultura, da Justiça e das Finanças estão articulados. A governante insistiu que as declarações de Joe Berardo na comissão parlamentar de inquérito à CGD são “indecorosas e inadmissíveis”. Com Sónia Sapage e Sofia Rodrigues