A hasta pública do Teatro Sá da Bandeira, por um valor base de 2,19 milhões de euros, vai realizar-se no dia 30 de Maio, revelou esta quinta-feira a Câmara do Porto. O edifício está sujeito a condições especiais de venda, não podendo o seu uso ser alterado. 

Segundo informação publicada na página da autarquia, “o prédio urbano sito na Rua Sá da Bandeira, 94-A a 108, designado por Teatro Sá da Bandeira, tem uma área total de 1960 metros quadrados e uma área bruta privativa de 2945 metros quadrados”.

A venda foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 7 de Maio, com a abstenção do BE, do PS, da CDU e do PAN. Na altura data, o BE disse não compreender “a pressa” do município do Porto em vender em hasta pública o Teatro Sá da Bandeira e avisava que muitas vezes as salvaguardas se transformam “em letra morta”. O PS, a CDU e o PAN também se mostraram apreensivos com o modelo que possa vir a ser adoptado. Enquanto os socialistas preferiam que o edifício se mantivesse na posse do município, a CDU questionava se “não seria preferível esperar pela conclusão do processo” de classificação do imóvel, aberto há um ano pela Direcção Geral de Cultura e Património.

Na resposta, Rui Moreira reiterou que a utilização do espaço está salvaguardada com a classificação do imóvel e sublinhou que, em caso de incumprimento, a hasta publica é reversível. Isso mesmo está nas condições de venda: “Obriga-se a destinar exclusivamente o imóvel com entrada pelo N.º 94 A: Teatro, composto por galerias, duas ordens de camarotes, tribuna, palco, camarins e bufetes, ao Teatro Sá da Bandeira não podendo afectá-lo a um uso distinto”. 

“Se após a adjudicação definitiva do prédio o comprador pretender transmiti-lo a terceiros, antes ou depois da celebração do contrato, o Município do Porto reserva para si o direito de preferência na respectiva alienação”, lê-se nas condições especiais de venda.

A autarquia anunciou a 23 de Junho de 2017 a intenção de comprar o Teatro Sá da Bandeira por 2,1 milhões de euros e exercendo o direito de preferência para “manter o teatro com a função social e cultural” e não perder esse património.

No mesmo dia 30 de Maio - também às 10h30, no edifício da câmara -, vai estar em hasta pública um prédio urbano na Rua do Dr. Alberto de Aguiar, n.º 32, em Campanhã. O edifício tem uma área total de 166 metros quadrados, com 60 de área coberta e 106 de área descoberta, sendo o valor base de licitação de 40 mil euros.

O município acrescenta ainda que “as intervenções a realizar nos referidos imóveis terão de ser efectuadas em conformidade com as normas impostas pelo Plano Director Municipal do Porto e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”.