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Governo tem recursos legais para garantir integridade da colecção Berardo, assegura ministra da Cultura

Graça Fonseca garantiu esta quinta-feira que o executivo usará “as necessárias e adequadas medidas legais”.

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A Colecção Berardo está instalada no Centro Cultural de Belém ao abrigo de um acordo de comodato Nuno Ferreira Santos

A ministra da Cultura garantiu esta quinta-feira que o Governo usará “as necessárias e adequadas medidas legais” para garantir que a colecção Berardo continuará inteira e acessível ao público. Falando aos jornalistas no final do Conselho de Ministros, Graça Fonseca indicou que Cultura, Justiça e Finanças estão articulados para defender a “imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não-alienação e a fruição pública” das obras expostas no Centro Cultural de Belém.

Questionada sobre que medidas estão em cima da mesa, Graça Fonseca afirmou que o Governo não vai dar a José Berardo “a satisfação de as antecipar”, frisando que as hipóteses ao dispor do executivo são suficientes.

Graça Fonseca considerou “indecorosas e inadmissíveis” as declarações de sexta-feira passada na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, em que Berardo afirmou não ter dívidas pessoais ao banco e que a garantia que a Caixa tem sobre os empréstimos concedidos são os títulos da Associação Colecção Berardo e não as próprias obras de arte.

Perante os parlamentares, o empresário madeirense declarou que é “claro” que não tem dívidas, uma vez que as dívidas aos bancos (incluindo o banco público CGD) não são dívidas pessoais, mas de entidades ligadas a si, e que tentou “ajudar os bancos” com a prestação de garantias e que foram estes que sugeriram o investimento em acções do BCP. Deu ainda a entender que os títulos de participação da Associação Colecção Berardo (a dona das obras de arte) que entregou aos bancos para reforçar as garantias dos empréstimos perderam valor com um aumento de capital em que as entidades financeiras não participaram, aparentemente porque não souberam que existiu.

O empresário admitiu no Parlamento que “ficaria muito contente se acabassem” com o acordo de comodato entre a Associação Colecção Berardo com o Estado e com o Centro Cultural de Belém (CCB), ao abrigo do qual as obras da colecção estão expostas naquele equipamento cultural de Lisboa. O protocolo inicial, assinado em 2006, foi entretanto renovado por mais seis anos, em 2016. “A Associação Colecção Berardo celebrou um contrato com a Fundação Colecção Berardo, que foi instituída pelo Estado, pelo CCB e a associação, e é a Fundação Colecção Berardo que explora o museu [no CCB]”, declarou o empresário, auxiliado pelo seu advogado, André Luiz Gomes.

Joe Berardo acrescentou que “não foi feita” nenhuma avaliação à colecção desde 2009. À pergunta do deputado Duarte Marques (PSD) sobre por que razão não tinha sido feita, Berardo respondeu que a avaliação “iria custar uma pipa de massa”. “O problema é que isto está a custar uma pipa de massa a muita gente...”, respondeu o parlamentar social-democrata, ao que Joe Berardo replicou: “A mim, não...”.

Berardo esclareceu ainda que as obras de arte expostas no Centro Cultural de Belém não são suas, mas pertencem à Associação Colecção Berardo. No final do ano passado, a Direcção-Geral do Património Cultural indeferiu um pedido de expedição de 16 obras de arte para o Reino Unido feito em nome da associação, argumentando que estão impedidas do sair do país “para eventual venda” porque “são parte integrante do conjunto designado por Colecção Berardo que aquela associação se obrigou a manter em comodato no Museu Colecção Berardo “pelo período de seis anos, renováveis automaticamente, a contar de 1 de Janeiro de 2017”.