São Francisco aprova lei que restringe tecnologias de reconhecimento facial

Instituições públicas abrangidas pelas autoridades locais vão deixar de utilizar este tipo de sistemas.

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O uso da tecnologia tem sido controverso LUSA/FELIPE TRUEBA

São Francisco, uma das cidades mais “amigas da tecnologia”, tornou-se esta terça-feira a primeira nos Estados Unidos da América a abolir o reconhecimento facial nas suas infra-estruturas, nomeadamente na polícia e em edifícios municipais.

A autarquia também decidiu que deverá ser a administração local a aprovar a instalação desta tecnologia em todo o tipo de edifícios. Todavia, este pacote de medidas, a entrar em vigor nos próximos seis meses, não irá afectar os protocolos de segurança do aeroporto e o porto marítimo da cidade (que utilizam também câmaras de vigilância), visto que são coordenadas por agências federais dos EUA.

Os autarcas de São Francisco justificaram a decisão com o argumento de que a tecnologia não é fidedigna e representa um perigo à liberdade e privacidade das pessoas. Do outro lado, a oposição argumenta que decisões como esta vão comprometer a segurança e a luta contra o crime.

O porta-voz da União Americana pelas Liberdades Civis no norte da Califórnia, em declarações citadas pela BBC, reiterou que "a tecnologia facial é incompatível com uma democracia saudável” e que outras cidades norte-americanas devem seguir este “exemplo”.

Já o vice-presidente da Organização Anti-crime de São Francisco, Joel Engardio, reconheceu que existem problemas com a tecnologia, mas defendeu que a porta do desenvolvimento tecnológico deve “ficar aberta” para ser uma ferramenta útil à população no futuro.

Segundo a agência Bloomberg, as primeiras movimentações para que esta lei tecnológica fosse revista surgiram em 2014, depois de a polícia ter detido uma cidadã por engano. Um erro informático fez com que a placa de matrícula do automóvel onde seguia a mulher indicasse que o veículo tinha sido roubado.

Após seis agentes da polícia terem interceptado o carro e lhe terem todos apontado uma arma, Denise Green foi indemnizada em 500 mil dólares (perto de 450 mil euros). Este caso levou as associações de polícia questionar a capacidade de outros produtos ligados a tecnologias de vigilância. Entre 2013 e 2017, o departamento de polícia de São Francisco estava a testar essa tecnologia de reconhecimento facial. A nível nacional, a utilização desta tecnologia pelas autoridades norte-americanas centra-se sobretudo na entrada de concertos, lojas e escolas, descreve a CNN.

“A preocupação central é a segurança das pessoas enquanto também temos a certeza de que a polícia consegue desempenhar a sua função”, explicou à Bloomberg um dos advogados da União Americana pelas Liberdades Civis, que colaborou com a autarquia de São Francisco para realizar o documento final do projecto-lei. Matt Cagle afirmou ao jornal The New York Times que a nova lei “procura impedir o desencadeamento” dessa tecnologia considerada “perigosa para o público.”

A justiça federal norte-americana, no último documento que aborda o assunto (datado de Dezembro de 2017), afirma que este tipo de tecnologia não é totalmente eficaz, mas que a “abordagem correcta é implementar mais salvaguardas no uso da tecnologia em vez de proibições”.

A postura contrasta com a da China, um dos principais pioneiros e utilizadores de reconhecimento facial, cujas forças de autoridade já estão a recorrer a estas tecnologias. Naquele país, o reconhecimento facial também é usado para permitir aos utilizadores fazerem pagamentos em restaurantes e hotéis.