Um ano depois do ataque a Alcochete o que mudou?

Uma nova autoridade para a violência no desporto, um grupo de trabalho multidisciplinar sobre o assunto e a revisão da lei foi o que se fez até agora

A tarde ia bem avançada quando as televisões começaram a emitir imagens chocantes de um grupo compacto de quatro dezenas de homens encapuzados a correrem em direcção ao portão da Academia do Sporting, em Alcochete. Munidos de cintos, bastões, tochas e outros materiais pirotécnicos iniciavam um dos mais lamentáveis e inéditos episódios de violência desportiva da história do futebol português. O mediatismo do caso acordou de vez o poder político para este fenómeno, mas, um ano depois deste incidente tão mediatizado está ainda muito para fazer para prevenir casos idênticos no futuro.

"Os acontecimentos de Alcochete chocaram toda a opinião pública e criaram um ponto de ruptura e viragem que deve ser aproveitado", defendeu Rodrigo Cavaleiro, presidente da nova Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), criada em Novembro do ano passado. Uma solução encontrada pelo poder político para lidar em exclusividade com estes fenómenos de violência.

"Não podemos ter a expectativa de que se conseguem fazer mudanças de fundo completas de um dia para o outro. Mas o que é importante é que foram lançadas bases importantes para prosseguir essa mudança e uma alteração paulatina da realidade actual", defendeu ao PÚBLICO Rodrigo Cavaleiro.

A entidade que lidera, sediada em Viseu, resultou de uma resolução (52/2018) da Assembleia da República (AR), na qual Portugal se compromete a integrar no ordenamento jurídico a nova Convenção do Conselho da Europa para uma Abordagem Integrada da Segurança, da Protecção e dos Serviços por Ocasiões dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas. Um texto assinado a 3 de Julho de 2016, por ocasião do Campeonato da Europa de futebol, em França, no qual a selecção nacional conquistou o título.

Uma convenção que pretende mudar o paradigma existente desde a tragédia no Estádio de Heysel, na Bélgica, a 29 de Maio de 1985, durante a final da Taça dos Campeões Europeus, disputada entre o Liverpool e a Juventus, onde um grupo de hooligans ingleses nas bancadas provocou a morte a 39 pessoas e um número indeterminado de feridos.

A Europa contra a violência

"Até à adopção desta nova convenção de 2016, o paradigma estava muito focado apenas na questão do infractor, numa vertente mais securitária. Parte-se agora para uma abordagem mais holística dos conceitos de protecção, segurança e serviços, este último relacionado com a qualidade do acolhimento e hospitalidade proporcionados [pelos clubes] aos adeptos adversários", explica Cavaleiro, oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP), antigo coordenador do Ponto Nacional de Informações sobre futebol e membro da Direcção do Comité Permanente de Acompanhamento da Convenção Europeia sobre violência no desporto.

Paralelamente, após os incidentes de Alcochete, foi também criado um grupo de trabalho, no âmbito do Conselho Nacional do Desporto (onde estão representadas entidades como o Ministério da Administração Interna, a Procuradoria-Geral da República, o Comité Olímpico de Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol, a Polícia de Segurança Pública, entre outras e presidido pelo secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo) para uma abordagem mais institucional no que respeita à intervenção na área da violência no desporto. "Este já é também um reflexo destas boas práticas da convenção europeia, que aconselha aos diferentes intervenientes um tratamento multidisciplinar, em cooperação e coordenação para estes problemas, cuja complexidade desaconselha a sua desarticulação", clarificou o presidente da APCVD.

Por outro lado, está a ainda a decorrer a revisão da Lei 39/2009 (Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espectáculos Desportivos). "Os trabalhos decorrem na AR e a própria APCVD aguarda os resultados [que deverão surgir até ao início do segundo semestre deste ano] com manifesto interesse, para perceber as ferramentas legais e o regime jurídico com que iremos trabalhar."

E, por fim, verificou-se a própria criação da nova APCVD, que pretende também mudar o paradigma da intervenção da autoridade administrativa nestas matérias. "Se imaginarmos infracções do tipo criminais, contra-ordenacionais e disciplinares no âmbito do desporto, continuamos a ter necessidade de uma intervenção nestas três dimensões por parte dos tribunais, da autoridade administrativa (que agora passa a ser esta Autoridade) e pelos próprios organizadores das competições, naquilo que é a sua acção disciplinar", esclareceu Rodrigo Cavaleiro.

Dirigentes e adeptos radicais

Nesta vertente, pretende-se que esta nova APCVD seja uma entidade especializada, que capitalize o conhecimento específico destas áreas, que possa ser potenciadora de uma estratégia coordenada, por exemplo, na exclusão dos adeptos de risco dos recintos desportivos.

"Não podemos excluir a responsabilidade que cada interveniente tem neste processo. Qualquer clube deverá ser o primeiro interessado em fazer uma filtragem dos seus adeptos, o que também passa por uma atitude disciplinadora para com os seus associados", salienta, sublinhando que continuam a perpetuar-se as relações abusivas e perigosas entre os dirigentes e adeptos mais radicais, que integram as claques, com efeitos bem nefastos, como se verificou em Alcochete há um ano.

Fim do clima de hostilidade

"O ataque à Academia foi uma afronta completa aquilo que é o Estado de direito, que tem agora de dar uma resposta cabal para que não ocorram situações idênticas. Acima de tudo tem de se terminar com o escalar deste clima de hostilidade que vamos assistindo no futebol nacional", alertou Rodrigo Cavaleiro.

Os incidentes violentos de 15 de Maio de 2018, ofereceram uma oportunidade para o poder político investir numa ruptura em relação a alguma permissividade no passado.

"A justiça está a actuar naquilo que é a avaliação e o sancionamento, que tem de existir, no caso em concreto, mas também nos deixa a pensar na posterior transformação no que está na origem destes problemas. Há aqui uma perspectiva de sancionamento imediato e outra mais preventiva, da forma como o próprio sistema está construído e daquilo que pode ser repensado para um melhor funcionamento futuro", defende o líder da APCVD.

Nesta perspectiva, esta nova Autoridade, com o conhecimento especializado que vem trazer e a introdução e aplicação das boas práticas internacionais adaptadas à realidade nacional, pretende promover uma mudança drástica de comportamentos. "Queremos promover uma mudança a médio, longo prazo, daquilo que é este contexto, que todos conhecemos, de manifesta hostilidade no futebol português e terminar com esta guerra permanente."

"As mudanças verificadas no Reino Unido nestas matérias, por exemplo, tiveram por base grandes desastres que, felizmente, ainda não ocorreram em Portugal. E esperemos não ter de passar por eles para adoptar medidas mais drásticas."

Sugerir correcção