Regularização de precários faz disparar emprego no Estado em 2019

No primeiro trimestre de 2019, o número de trabalhadores das Administrações Públicas chegou aos 690.079 e teve o maior aumento desde 2011.

Arménio Carlos
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Nuno Ferreira Santos

O emprego no Estado teve um aumento recorde no primeiro trimestre de 2019. No final de Março, as Administrações Públicas empregavam 690.079 pessoas, uma subida de 2,3% em relação ao ano passado que se deve, “em grande parte”, à admissão de trabalhadores no quadro do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) que está em curso.

De acordo com as estatísticas divulgadas nesta quarta-feira, trata-se do maior aumento do número de trabalhadores do Estado desde 2011, quando a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) começou a coligir estes dados. O emprego público tem vindo a aumentar desde o terceiro trimestre de 2015, mas o ritmo intensificou-se desde o ano passado, que terminou com um aumento homólogo de 2,1%

PÚBLICO -
Aumentar

O aumento de 2,3%, lê-se na Síntese Estatística do Emprego Público relativa ao primeiro trimestre, resulta, “em grande parte, do aumento de postos de trabalho, em particular nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, em consequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários”.

Em comparação com o trimestre anterior, o aumento foi de 1% o que corresponde a mais 6488 postos de trabalho. De acordo com a nota divulgada pela DGAEP, o aumento trimestral foi muito influenciado pelo crescimento do emprego na administração central (mais 4804 postos de trabalho), sobretudo nos Ministérios da Ciência e Ensino Superior e da Educação (mais 2826 postos de trabalho no conjunto). Já no sector empresarial do Estado, foram os hospitais EPE que mais contribuíram para o aumento do emprego público: mais 1871 trabalhadores, "dos quais, na maioria dizem respeito a novos contratos a termo de médicos que iniciaram o internato em centros hospitalares”, refere a síntese estatística.

Admissão de trabalhadores com salários mais baixos

O descongelamento gradual das progressões e a subida do salário mínimo têm influenciado positivamente a evolução das remunerações na Administração Pública, mas a admissão de novos trabalhadores com salários mais baixos do que os que saem está a provocar a diminuição da base salarial em algumas carreiras e a travagem do ganho médio mensal no início de 2019.

A DGAEP nota que em Janeiro, a remuneração base média mensal dos trabalhadores do Estado era de 1478,6 euros, o que representa mais 0,7% do que em Outubro e mais 0,8% do que em Janeiro de 2018. Esta evolução, refere a síntese estatística, ocorreu “por efeito do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras e da actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e, posteriormente, do valor da base remuneratória na administração pública [que passou para 635 euros mensais]”.

O ganho médio mensal (que inclui subsídios e outros suplementos) chegou aos 1728,3 euros, “indiciando uma variação global no trimestre de 0,6% e uma variação homóloga de 1,2%”.

A evolução poderia, contudo, ter sido mais expressiva. É que num conjunto de carreiras “verifica-se a diminuição da remuneração base média mensal” por causa dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, com a “entrada de novos trabalhadores em níveis remuneratórios na base da carreira”.

Olhando apenas para a Administração Central, as reduções mais expressivas ocorreram nas carreiras do pessoal de investigação científica (o salário base e o ganho médio recuaram mais de 9% tanto na comparação trimestral como homóloga), médica (o salário base caiu 2% face a Outubro e 1,1% em relação a Janeiro do ano passado), dos oficiais de justiça e dos oficiais dos registos e do notariado.

As estatísticas do quarto trimestre de 2018 já mostravam que em algumas carreiras os salários pagos em Outubro eram inferiores aos de Julho por causa das greves.