São “aviltantes” os aumentos que Governo quer dar aos juízes, ataca PSD

Ouvida na comissão parlamentar de direitos, liberdades e garantias, Francisca van Dunem diz-se manietada por acordo firmado por um governo anterior.

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Francisca van Dunem, ministra da Justiça LUSA/RODRIGO ANTUNES

O grupo parlamentar do PSD considera “aviltante” a solução encontrada pelo Ministério da Justiça para responder às reivindicações salariais dos juízes.

Em causa está o subsídio de exclusividade da classe, que o Governo quer fazer subir de 775 para 875 euros e integrar no salário-base dos magistrados, mas mantendo-o, ainda assim, isento de IRS. Além de passar a fazer parte integrante do vencimento, este suplemento salarial passa a ser pago 14 meses por ano, com desconto para a Caixa Geral de Aposentações.

“O Governo consegue comprar a paz dos juízes com uma solução aviltante para o cidadão comum”, disparou o deputado social-democrata Carlos Peixoto, durante uma audição da ministra Francisca van Dunem na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias. E aproveitou para criticar também a possibilidade de os salários dos magistrados poderem vir ultrapassar o vencimento do primeiro-ministro, por se tratar de uma excepção às regras das remunerações vigentes na função pública.

Porém, a ministra escudou-se em decisões tomadas por uma sua antecessora, Celeste Cardona, do Governo de coligação PSD/CDS liderado por Durão Barroso, para justificar esta cedência às exigências dos juízes. “Foi estabelecido na altura um protocolo entre o Governo e os juízes que previa a revisão periódica deste subsídio. Como isso não sucedeu os magistrados puseram uma acção em tribunal que ganharam em primeira instância”, descreveu Francisca van Dunem, que admite que se não tivesse estabelecido um acordo com a associação sindical que representa a classe os juízes voltassem a ganhar ao Estado nos tribunais de segunda instância.

A governante diz que só quer devolver aos magistrados aquilo a que eles têm direito. Pelas suas contas, se o protocolo assinado com a sua antecessora tivesse sido cumprido os juízes já estariam a ganhar mais do que os 875 euros mensais do que lhes quer agora dar. Carlos Peixoto fala, no entanto, num presente envenenado: antecipa a possibilidade de o Ministério das Finanças vir a insistir em tributar o IRS do suplemento salarial, ao contrário do que foi negociado pelos juízes. “Mas se o fizer depois das eleições já não haverá votos para discutir”, observou.

Questionada pelo deputado sobre o impacto orçamental destas medidas, Francisca van Dunem não foi capaz de responder. “O impacto gerado pelo fim do tecto salarial do primeiro-ministro é reduzido”, referiu. “Serão cerca de 60 conselheiros [juízes do Supremo Tribunal de Justiça] e meia dúzia de desembargadores [juízes dos tribunais da Relação] e procuradores-gerais adjuntos”, referiu, remetendo para mais tarde o envio desses dados à comissão parlamentar.

Apesar de a governante ter assegurado que o aumento do suplemento salarial não terá efeitos retroactivos, só entrando em vigor no ano que vem, houve deputados que não resistiram à comparação com a carreira dos professores. “Para alguns, como os professores, não há quase nada. Para outros, como os juízes, o Governo parece ter um poço sem fundo”, disse Carlos Peixoto. Reparos que o Bloco de Esquerda seguiu pela voz do deputado José Manuel Pureza, quando este lamentou que Francisca van Dunem só tenha aconselhado o primeiro-ministro no que respeita ao estatuto remuneratório dos magistrados, e não no dos docentes. “Vemos esta proposta do PS com bastante reserva”, concluiu o bloquista.

Notícia corrigida às 19h22. A ministra a que Francisca van Dunem se referia é Celeste Cardona e não Paula Teixeira da Cruz, como inicialmente publicado.